Um relatório do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) mostra que a concessionária Viapar, que administra as estradas do noroeste investiu menos do que o previsto em contrato. Conforme o documento, seriam necessários investir R$ 222 milhões ou reduzir a tarifa do pedágio em 18,5%.
De acordo com o levantamento técnico, feito por especialistas em auditoria, nem metade dos R$ 1,5 bilhão previstos para serem investidos até dezembro de 2012 foram cumpridos.
Em obras físicas, o relatório também aponta que somente as obras de restauração foram feitas integralmente. Os trabalhos de contorno e de duplicação, no entanto, deixaram a desejar: menos de 60% foram cumpridas.
Outro dado analisado foi a Taxa Interna de Retorno de Investimentos (TIR). O contrato previa TIR do fluxo de caixa de 19,05%, mas esse número ficou quase dois pontos percentuais acima. “Pode parecer pouco, mas, se analisarmos isso em 24 anos [tempo de concessão], é muito lucro”, explica o diretor de auditorias do TCE-PR, Alexandre Antônio dos Santos.
Conclusões
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Portanto, se os investimentos foram menores e os lucros maiores do que deveriam, o fluxo de caixa está desequilibrado a favor da concessionária. Para reequilibrar, as opções são: investir os R$ 222 milhões faltantes, diminuir a tarifa do pedágio em 18,5% ou reduzir o prazo de concessão em três anos.
O relatório será enviado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER-PR), para verificar esses dados e discuti-los com a concessionária.
Faltam R$ 625 milhões na conta
Mas, se eram necessários investimentos de mais R$ 847 milhões, por que, com R$ 222 milhões o fluxo é equacionado? Porque, explica Santos, em 1998 o então governador Jaime Lerner cortou unilateralmente as tarifas de pedágio em 50%. Esse valor deixou de ser recebido pelas concessionárias, sendo contado como prejuízo. “É só fazer a relação entre o quanto a concessionária deixou de ganhar com o quanto ela deixou de investir e chegamos a esse valor”, completa.
