Aposentados e pensionistas que identificaram descontos indevidos nos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm até a próxima sexta-feira (14) para registrar a contestação. O procedimento é necessário para garantir a devolução dos valores pelo governo federal, segundo o Ministério da Previdência Social (MPS).
Descubra como contestar:
No Meu INSS, basta acessar o serviço “Consultar Descontos de Entidades Associativas” e selecionar a opção “Não autorizei o desconto”. A partir disso, a entidade responsável pelo débito terá até 15 dias úteis para responder. Caso não haja retorno dentro do prazo, o sistema libera automaticamente a adesão ao acordo de ressarcimento.
Os segurados podem registrar a contestação por três canais oficiais do INSS:
- Aplicativo ou site Meu INSS, acessando com CPF e senha Gov.br;
- Central 135, com atendimento gratuito de segunda a sábado, das 7h às 22h;
- Agências dos Correios, que oferecem assistência presencial e gratuita em mais de 5 mil unidades.
Como o acordo funciona:
Passados os 15 dias úteis, o aposentado ou pensionista deve acessar o Meu INSS, abrir o menu “Consultar Pedidos” e clicar em “Cumprir Exigência”. No final da página, é necessário marcar a opção “Sim” no campo “Aceito receber” e confirmar o envio da solicitação.
Após essa etapa, o reembolso é depositado diretamente na mesma conta bancária em que o beneficiário recebe o pagamento mensal do INSS. O valor devolvido é corrigido pela inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), correspondente ao período em que ocorreram os descontos.
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Ressarcimento e balanço
Segundo o Ministério da Previdência, não é preciso entrar com ação judicial para recuperar o dinheiro. Mesmo depois do fim do prazo para contestar, em 14 de novembro, o acordo de ressarcimento continuará disponível pelo Meu INSS e nas agências dos Correios.
Desde a abertura do sistema, o governo devolveu R$ 2,4 bilhões a 3,6 milhões de aposentados e pensionistas, o que representa 75% dos beneficiários aptos a aderir ao acordo.
Investigação dos descontos indevidos
As mensalidades de entidades associativas, como sindicatos e associações de classe, só podem ser cobradas com autorização expressa do beneficiário. Apesar disso, o ministério aponta que quase 98% dos aposentados e pensionistas não autorizaram os débitos identificados.
As fraudes envolvendo esses descontos estão sendo apuradas pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, no Congresso Nacional.
Com informações da Agência Brasil!*
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Repórter
Jéssica Ibrahin é formada em Jornalismo e pós-graduada em Ciência Política pela UNICAP. Atuou em redações de rádio, TV e portais de notícia, com experiência em entrevistas e reportagens sobre política, cultura e comportamento.
