Um banco digital foi multado em R$ 90 mil pelo Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-PR), órgão vinculado à Secretaria da Justiça, Família e Trabalho, por prática abusiva e outras infrações que ferem o Código de Defesa do Consumidor.
De acordo com o Governo do Paraná, pessoas de diversas regiões do Estado reclamaram que foram surpreendidas com empréstimos consignados não solicitados e o desconto das parcelas em suas contas destinadas ao recebimento de aposentadoria e pensão do INSS.
“Os consumidores não solicitaram e nem autorizaram esses empréstimos e, ao procurarem o [banco], não conseguiram resolver a situação. Daí a aplicação das multas”.
explicou o secretário da Justiça, Ney Leprevost.
De acordo com o Procon-PR, ao conceder empréstimo sem solicitação e fazer o desconto das respectivas parcelas, o banco cometeu prática abusiva.
Além disso, a empresa teria, conforme o órgão do Estado, se aproveitado da idade e do fato dos consumidores serem titulares de aposentadoria e pensão, além de usar os dados das pessoas sem o devido consentimento, transferindo aos consumidores o ônus de comprovar que os contratos não eram válidos.
O RIC Mais entrou em contato com a assessoria do banco multado por e-mail e aguarda o posicionamento da instituição.
Atualização
Em nota, o C6 Bank, citado pelo Procon-PR como sendo a instituição multada, afirmou que nenhum cliente terá prejuízo financeiro e que o banco está comprometido com a resolução de todos os casos.
Veja na íntegra:
“O grupo do C6 Bank está comprometido com a resolução de todos os casos. Nenhum cliente terá prejuízo financeiro. Permanecemos à disposição para colaborar com o Procon. Permanecemos também à disposição dos consumidores por meio dos canais oficiais de atendimento.”