Tramita na Câmara Municipal de Curitiba um projeto que poderá isentar do pagamento do IPTU os proprietários de imóveis do Programa Minha Casa, Minha Vida, do governo Federal. A proposição apresentada pelo vereador Tiago Gevet (PSC) será lida na sessão desta segunda-feira (17).
A prefeitura da cidade já instituiu a isenção do imposto para famílias de baixa renda inclusas no Grupo I. Nesta faixa da população não possuem o imposto as unidades habitacionais da Cohab-CT, áreas de regularização fundiária e imóveis residências com área construída igual ou inferior a 70 m².
O projeto prevê a isenção da da taxa nas três faixas de renda do programa, até a quitação do imóvel. Também seriam perdoados os créditos tributários relativos ao IPTU, vencidos até a eventual publicação da lei, inclusive os inscritos em dívida ativa.
Notícias Relacionadas
“O programa tem como grande objetivo garantir o acesso da população menos privilegiada à habitação digna, proporcionando a concretização do grande sonho da casa própria”, afirma Gevert.
Neste ano, o IPTU em Curitiba sofreu um reajuste de 5,77%, mas para quem optar em pagar à vista receberá um desconto de 6% do valor total.
