A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (21), por unanimidade, o requerimento de urgência do projeto de lei (PL) que determina a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil por mês. O texto também prevê redução parcial do imposto para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7.350.
O PL 1.087 de 2025 tem autoria do Governo Federal e é relatado pelo deputado Arthur Lira (PP-AL). Para compensar a perda de arrecadação com a isenção do IR, a matéria prevê uma alíquota extra progressiva de até 10% para quem ganha acima de R$ 50 mil por mês.
Um estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) estima que a mudança pode ampliar de 10 milhões para 20 milhões o total de trabalhadores isentos do IR. Já a redução parcial do imposto para quem ganha até R$ 7,3 mil deve alcançar 16 milhões de pessoas.
Projeto prevê mecanismos de compensação
A proposta prevê mecanismos de compensação de possíveis perdas de arrecadação do IR para estados e municípios, além do Distrito Federal.
O texto prevê uma alíquota extra progressiva para quem ganha acima de R$ 600 mil por ano, ou R$ 50 mil por mês. A alíquota extra máxima, que é de 10%, será cobrada de quem ganha a partir de R$ 100 mil reais por mês.
O relator também manteve a tributação de 10% sobre dividendos enviados ao exterior prevista no projeto original do Executivo. Dividendos são a parcela do lucro que as empresas pagam aos acionistas e, desde a década de 1990, são isentos de IR.
Porém, o parlamentar instituiu três exceções à cobrança sobre dividendos: quando remetidos para governos estrangeiros, desde que haja reciprocidade de tratamento; remessas a fundos soberanos e remessas a entidades no exterior que administrem benefícios previdenciários.
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Os cálculos apresentados no projeto determinam que o governo federal conseguirá, entre 2026 e 2028, uma receita com superávit de cerca de R$ 12,27 bilhões. O valor deverá ser usado para compensar, caso haja, perdas de estados, do Distrito Federal e de municípios em razão da redução da arrecadação do IR.
O que falta para o projeto de isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil ser aprovado?
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), destacou que a pauta é importante e que vai definir, junto com os demais líderes, a data para votar o mérito do projeto.
Como é um projeto em regime de urgência, ele pode ser votado rapidamente no Plenário, sem necessidade de passar por comissões temáticas. Os relatores da proposta nas comissões dão parecer oral durante a sessão, permitindo a votação imediata. Caso seja aprovado na Câmara, o texto seguirá para análise do Senado.
Se o Senado fizer alguma alteração no projeto, ele voltará para a Câmara, que dará a palavra final sobre seu conteúdo, podendo aceitar ou não as alterações.
Se for aprovado, o projeto de lei é enviado ao presidente da República, que tem 15 dias úteis para sancionar ou vetar. O veto pode ser total ou parcial. Caso seja aprovado, passa a valer já no ano que vem.
*Com informações da Agência Brasil e supervisão de Jorge de Sousa
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Estagiário de jornalismo
Caio Stelmatchuk é estudante de jornalismo na PUCPR, dedica-se a pautas de Cotidiano, Segurança e Economia.
