A Câmara Municipal de Maringá, no noroeste do Paraná, aprovou nesta terça-feira (30) o auxílio emergencial local de R$ 600,00, dividido em três parcelas consecutivas de R$ 200,00, para pessoas em vulnerabilidade social, limitando o recebimento a uma pessoa por núcleo familiar.
Batizada de Auxílio Maringá Emergencial, a proposta foi feita no projeto de lei complementar 2048/2021, criado pelo Executivo da cidade. O PL foi aprovado por 14 votos durante a sessão ordinária desta terça e será novamente discutido na próxima quinta-feira (1º).
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Projetos de socorro financeiro em Maringá
O Auxílio Maringá Emergencial é o quarto projeto de socorro financeiro da Prefeitura Municipal em resposta aos impactos causados pela pandemia do covid-19. Em segunda discussão, também foram aprovados o projeto de lei complementar 2046/2021, com 15 votos, estabelecendo o Auxílio de Reforço à Renda, em duas parcelas de R$ 500,00, para os trabalhadores ligados ao setor de eventos como garçons, confeiteiros, atendentes e cinegrafistas, entre outros.
Também com 15 votos, foi aprovado, em segunda discussão, o projeto de lei complementar 2.047/2021 que adia, por 180 dias, o pagamento do IPTU e ISS, sem multa e juros, incluindo os hospitais que estejam prestando o atendimento dos pacientes infectados pelo covid-19. E, com 13 votos, a Câmara acatou o projeto 15.860/2021 que autoriza o município a abrir crédito adicional especial no orçamento de 2021, no valor de R$ 1.000.000,00 para atender as despesas da Secretaria Municipal de Trabalho e Renda com o pagamento do Auxílio de Reforço à Renda aos profissionais do setor de eventos.
