A Câmara de Vereadores de Cascavel, no oeste do Paraná, aprovou nesta segunda-feira (18), um projeto de lei que dará desconto no IPTU de 2022, para os contribuintes que economizarem água ou energia elétrica, tendo redução de pelo menos 10% no consumo.
O desconto poderá ser acumulado, sendo 10% para diminuição do consumo de água e 10% para consumo de luz, até o valor máximo de R$ 500 no desconto de IPTU. A medida vale tanto para pessoas físicas quanto para pessoas jurídicas.
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A diminuição no consumo de água e/ou energia elétrica será mensurada a partir do comparativo entre as respectivas faturas dos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro de 2021, com a média de consumo de janeiro a agosto de 2021.
Para poder ganhar o desconto, o contribuinte deverá protocolar requerimento junto ao Setor de Protocolo Geral do Município de Cascavel, com os seguintes documentos: documentos pessoais (RG e CPF ou CNH), Estatuto Social, se pessoa jurídica; cópia de fatura de água e/ou energia elétrica que comprove o consumo dos meses de janeiro a dezembro de 2021 e requerimento específico, preenchido e assinado, que deverá ser apresentado até a data de 31 de janeiro de 2022.
