O presidente Jair Bolsonaro editou decreto que qualifica no Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência (PPI) cinco terminais pesqueiros “para fins de desestatização”. A decisão atende a recomendação do conselho do programa. Pelo ato, foram qualificados os terminais de Natal, Aracaju, Vitória, Santos (SP) e Cananeia (SP). “Fica o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento responsável por promover e acompanhar os procedimentos licitatórios das desestatizações”, estabelece o decreto, que está publicado no Diário Oficial da União (DOU).
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