Objetivo da proposta é evitar o avanço do projeto defendido por Eduardo Cunha, que elevaria o rendimento do FGTS, equiparando-o aos ganhos da caderneta de poupança
As empresas do ramo da construção civil têm uma proposta para mudar a remuneração do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). O objetivo das incorporadoras e construtoras é evitar o avanço do projeto defendido pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que elevaria o rendimento do FGTS, equiparando-o aos ganhos da caderneta de poupança.
O FGTS serve de base para empréstimos para a construção e compra de imóveis. Por este motivo, a indústria da construção teme que a proposta de Cunha prejudique os financiamentos. Para aumentar a remuneração das contas dos trabalhadores no FGTS, seria preciso elevar os juros cobrados dos empréstimos.
As construtoras defendem que, em vez de igualar os juros da remuneração das contas aos da poupança, o Congresso altere a forma como é usado o superávit do fundo – ou seja, os ganhos anuais obtidos pelo FGTS com os empréstimos imobiliários. Atualmente, esses ganhos engordam o patrimônio do fundo e são usados em novos empréstimos no ano seguinte.
A proposta das construtoras prevê que o lucro seja dividido ao meio, metade para engordar o patrimônio do fundo e a outra metade para os trabalhadores, como se fossem dividendos de uma aplicação financeira.
O projeto da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic) tem o aval de praticamente 80 sindicatos e associações patronais espalhados por todos os Estados e no Distrito Federal. Na sexta-feira (08), o presidente da Cbic, José Carlos Martins, pediu que o presidente do Banco Central (BC), Alexandre Tombini, apoie a proposta. Ele também já conversou com dois ministros e com representantes dos bancos oficias.
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Pelas contas da Cbic, se a proposta de igualar o rendimento do FGTS ao da poupança passar no Congresso, a taxa de juros dos financiamentos imobiliários que usam recursos do FGTS teria de subir em até 80%. Atualmente, as taxas praticadas podem chegar a 4,5% ao ano – na hipótese de aprovação do projeto, a taxa média a ser buscada deve ser de 10,8%, segundo a Cbic.
Para o setor, a terceira etapa do Minha Casa Minha Vida, com meta de contratação de mais 3 milhões de unidades habitacionais nos próximos quatro anos, ficaria ameaçada porque os juros seriam “inadequados” ao público-alvo. “Em consequência, os recursos do governo serão mais solicitados para o atendimento das demandas dos movimentos de moradia e da população de menor renda, em especial as que ocupam áreas com risco geológico”, afirmou nota técnica da Cbic.
“A parcela mais alta vai caber no bolso de apenas uma parte das pessoas que hoje são beneficiadas pelo programa”, diz Ronaldo Cury de Caputa, vice-presidente de habitação popular do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (Sinduscon-SP). “O trabalhador tem de entender que ele só consegue comprar a casa dele com essas taxas por causa da remuneração atual do FGTS.”
Se os deputados aprovarem a urgência, como foi prometido por Eduardo Cunha, o projeto é colocado em pauta na sessão deliberativa seguinte, mesmo que seja no mesmo dia.
A Caixa informou que, como agente operador do FGTS, não se posiciona sobre o projeto em tramitação no Congresso.
Com informações do jornal O Estado de S. Paulo.
