Os contribuintes curitibanos que tiverem créditos tributários adquiridos pelo programa Boa Nota Fiscal, poderão receber 30% de desconto no IPTU. Para isso, basta que, entre o prazo do 1° a 30 de novembro, seja indicado o imóvel que irá se beneficiar desses créditos. A indicação deve ser feita pela internet.
O Boa Nota Fiscal é um programa que visa incentivar a emissão de notas fiscais de prestação serviço (NFS-e), por meio eletrônico. Além de beneficiar o contribuinte, com descontos no IPTU, o sistema permite à Prefeitura um melhor monitoramento e fiscalização do recolhimento do Imposto Sobre Serviços (ISS) gerado pelas empresas do município.
Para participar do programa, o contribuinte deve se cadastrar no site da Prefeitura. O cadastro permite ao cidadão consultar os créditos acumulados e verificar a validação das notas emitidas, já que o abatimento só acontece se o ISS for efetivamente recolhido. Quando fizer o pagamento por um serviço, o contribuinte deve solicitar a emissão da nota e informar o número de seu CPF para que os créditos possam ser acumulados.
O período de apuração dos créditos se encerra no dia 31 de outubro de cada ano. Terminada essa etapa, o contribuinte deve indicar o imóvel que receberá abatimento no valor do IPTU, proporcionalmente aos créditos acumulados.
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De cada nota emitida, as pessoas físicas podem acumular como crédito 15% do ISS pago; pessoas jurídicas e condomínios residenciais e comerciais têm direito a 5%.
Os créditos têm validade de dois anos e o imóvel indicado, no caso das pessoas físicas, não precisa ser de propriedade de quem recebeu a nota fiscal. As pessoas jurídicas só podem indicar um único imóvel, de sua propriedade, ou onde estejam estabelecidas.
A emissão da NFS-e é obrigatória para empresas com faturamento anual igual ou superior a R$ 240 mil, no exercício anterior, mas a Prefeitura já estuda estender a obrigatoriedade para todas, com exceção das micro empresas individuais. Desde a implantação do sistema, em 2010, já foram emitidas 73,01 milhões de NFS-e e 37.655 contribuintes se beneficiaram dos descontos.
