Deputados aprovam projeto que altera repasse do ICMS para os municípios do Paraná; entenda
Os deputados estaduais do Paraná discutiram nesta segunda-feira (15), em segundo turno, o projeto de lei que altera o repasse do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) aos municípios do estado. Um acordo entre a oposição e o governo permitiu que o texto fosse aprovado por unanimidade. O PL foi aprovado em sessão na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).
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O projeto fixa a repartição do imposto e também critérios para a composição do índice de participação dos municípios, conhecido como IPM, utilizado para que o estado divida entre os municípios a arrecadação dos tributos. A alteração é necessária para que o Paraná se adeque às mudanças feitas pelo Congresso Nacional, em agosto de 2020.
Com a alteração, os municípios terão direito a 65% da arrecadação dos ICMS em seu território. 10 dos 35% restantes serão distribuídos com base nos indicadores de melhoria da aprendizagem.
