Deputados estaduais do Paraná devem votar nesta segunda-feira (10) um projeto de lei que garante aos idosos a gratuidade no transporte intermunicipal. A proposta de nº 244/13, que institui a passagem gratuita no transporte intermunicipal aos idosos, prevê o benefício para pessoas com idade igual ou superior a 65 anos nos ônibus de linhas intermunicipais, públicas ou de empresas concessionárias.
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De acordo com a proposta, serão reservadas duas vagas por veículo aos idosos que comprovarem renda igual ou inferior a dois salários mínimos. Quando a procura exceder o limite previsto, as empresas deverão garantir 50% de desconto, no mínimo, no valor das passagens adquiridas pelos idosos. Na justificativa da matéria o deputado Teruo Kato (PMDB), autor do projeto, afirma que o objetivo é regulamentar, no âmbito do Paraná, o que está previsto no art. 230 da Constituição Federal, que estabelece ser dever do Estado assegurar aos idosos a gratuidade nos sistemas de transportes coletivos urbanos.
