Empresas de 975 atividades econômicas são liberadas de alvarás e licenças no Paraná

A partir desta quarta-feira (1º), empresas de 975 atividades econômicas estão liberadas da necessidade de alvarás e licenças para funcionarem no Paraná. Todos esses setores são considerados de baixo risco e esse processo será feito por meio do sistema integrado Empresa Fácil.

Essa decisão segue o Decreto Estadual nº 10.590/2025, que ampliou de 771 para 975 as atividades econômicas dispensadas de alvarás e licenças. Essa legislação segue a Lei da Liberdade Econômica 20.436/2020, que estabeleceu critérios para essa liberação junto a órgãos estaduais como a Vigilância Sanitária (Visa), Corpo de Bombeiros Militar (CBM), Agência de Defesa Agropecuária (Adapar), Instituto Água e Terra (IAT) e a Polícia Civil do Paraná (PCPR).

“Quando assumimos o governo estadual, levava até 50 dias para abrir uma empresa. Hoje, isso ocorre em apenas algumas horas. Agora, com 975 grupos de atividades de baixo risco, esperamos aumentar os empregos e trazer novo fôlego para a economia paranaense”, explica Jean Rafael Puchetti Ferreira, presidente do Comitê Permanente de Desburocratização da Casa Civil.

Segundo o Governo do Paraná, a ampliação dessas empresas permitirá estimular a livre iniciativa, reduzir custos de formalização e atrair novos empreendimentos, sem causar prejuízos ao atendimento.

As empresas inseridas nessa legislação precisam atender critérios de baixo impacto ambiental, sanitário, de segurança e não conflitar com zoneamento ou restrições locais, conforme definido nos decretos estaduais.

“Estamos simplificando a vida de quem quer empreender e gerar empregos. Ao reduzir a burocracia e acelerar processos, o Paraná reafirma seu compromisso com inovação, eficiência e desenvolvimento sustentável”, finaliza o governador Ratinho Jr (PSD).

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