A atuação do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) contribuiu diretamente para a retomada e a conclusão de obras municipais paralisadas ao longo de 2025. De acordo com o Tribunal, ao fiscalizar empreendimentos interrompidos, a instituição busca induzir a retomada imediata das construções, garantindo que os investimentos públicos se convertam em benefícios concretos para a população.
Nesse contexto, das 22 obras municipais paralisadas auditadas pela Coordenadoria de Obras Públicas (COP) do TCE-PR em 2025, 13 foram retomadas em 12 municípios. Destas, três já estavam concluídas ao final do ano. O valor das obras retomadas soma R$ 32,2 milhões, praticamente metade dos R$ 65,2 milhões correspondentes ao total das obras paralisadas acompanhadas no período.
Entre as construções que tiveram reinício após a auditoria, 12 integram o Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação, iniciativa da Rede Integrar, que reúne os Tribunais de Contas de todo o país.
Saiba quais obras foram retomadas após fiscalização do TCE-PR
As obras retomadas estão localizadas nos municípios de Ariranha do Ivaí, Centenário do Sul, Colombo, Fênix, Guaratuba, Japira, Leópolis, Marilena e Quarto Centenário. Entre os empreendimentos estão escolas de educação infantil, unidades escolares com até 12 salas de aula, centros municipais de educação e espaços públicos, como o Parque do Lago Municipal, em Fênix.
Obras retomadas e concluídas em 2025
Três obras auditadas pela COP foram retomadas e concluídas ainda em 2025: a Escola de Educação Infantil Professora Zeni Terezinha de Freitas, em Campina do Simão; a reforma e ampliação do Hospital Municipal Cristo Redentor, em Terra Rica; e a creche do Loteamento Jardim da Mata, em Toledo.
Correções em licitações geram economia
Além do acompanhamento de obras paralisadas, a atuação da COP também resultou em benefícios financeiros. Em 2025, a unidade analisou 45 editais de licitação de obras de construção e pavimentação, lançados por 38 municípios, que somaram R$ 465,4 milhões. A partir da identificação de inconsistências, foram propostas correções que geraram economia estimada em R$ 2,2 milhões aos cofres públicos.
Fiscalização amplia controle sobre investimentos
O volume de recursos públicos investidos nas obras municipais fiscalizadas pela COP em 2025 se aproxima de R$ 3,5 bilhões. Além das auditorias e da análise de editais, a equipe técnica realizou inspeções presenciais, ao longo de nove semanas, em 64 obras que totalizam R$ 1,4 bilhão. O objetivo foi mapear a situação das construções e subsidiar a seleção de empreendimentos para auditorias futuras.
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Obras cofinanciadas e auditorias em escolas
A COP também auditou três obras municipais cofinanciadas por organismos internacionais de fomento: a reformulação do sistema de ônibus Inter 2 e o conjunto habitacional do bairro Caximba, em Curitiba, além de um conjunto habitacional em Santa Helena, no Oeste do Estado. Os contratos somam R$ 355 milhões. Durante os trabalhos, foram identificados danos de R$ 5,4 milhões, decorrentes de irregularidades como adiantamento de pagamentos e medições em desacordo com projetos e normas técnicas.
No âmbito do Plano Anual de Fiscalização (PAF), o Tribunal avaliou ainda as condições de manutenção e conservação de escolas municipais. Ao todo, 67 unidades de ensino, em dez municípios, foram visitadas, resultando na emissão de recomendações às prefeituras pelo Tribunal Pleno.
Transparência, inovação e modernização
Com foco na melhoria da transparência, a COP intensificou a fiscalização em municípios que apresentavam envio recorrente de dados incompletos ou inconsistentes ao Portal Informação para Todos (PIT).
Em 2025, o TCE-PR também avançou na modernização da fiscalização de obras. Foram realizados dois fóruns voltados à disseminação da metodologia BIM (Building Information Modeling), que permite maior qualidade e eficiência no planejamento e na execução de obras públicas. Como resultado, foi elaborado o Plano de Implementação BIM na fiscalização de obras municipais e cofinanciadas, além da criação do Núcleo BIM, com servidores da COP e do Estúdio de Inovação do Tribunal.
A partir da experiência acumulada nas fiscalizações, a Coordenadoria também produziu uma cartilha para orientar a elaboração de estudos técnicos preliminares de obras e serviços de engenharia, reforçando o papel preventivo e pedagógico do Tribunal de Contas.
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Repórter
Jéssica Ibrahin é formada em Jornalismo e pós-graduada em Ciência Política pela UNICAP. Atuou em redações de rádio, TV e portais de notícia, com experiência em entrevistas e reportagens sobre política, cultura e comportamento.
