Termina nesta quarta-feira (14) o prazo para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pedirem o ressarcimento de descontos indevidos. O pedido pode ser feito pelo aplicativo Meu INSS, pela central 135 ou de forma presencial nas agências dos Correios.
Conforme dados do INSS, 4.174.52 aposentados e pensionistas já solicitaram o reembolso, porém, às vésperas do final do prazo, 887.372 ainda não fizeram a contestação. Ao todo, R$ 2,8 bilhões já foram devolvidos para vítimas que tiveram descontos indevidos. No Paraná, 139.573 pessoas foram ressarcidas e o valor no estado atinge R$ 82,3 milhões.
“É importante a informação, porque a gente está com o processo de ressarcimento aberto até dia 14. Quem ainda não fez a consulta, não fez o questionamento, tem até o final da primeira quinzena de fevereiro para questionar ou ainda fazer adesão ao acordo para receber”, destacou o presidente do INSS, Gilberto Waller.
Quem tem direito a receber o valor do INSS?
Tem direito aos atrasados quem ganhou ação judicial contra o INSS relacionada à concessão ou revisão de benefícios, como:
- Aposentadorias (por idade, tempo de contribuição, invalidez ou da pessoa com deficiência);
- Pensão por morte;
- Benefício por Incapacidade Temporária (antigo auxílio-doença);
- Benefício de Prestação Continuada (BPC)
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Para receber neste pagamento, é necessário que:
- O processo esteja totalmente encerrado (transitado em julgado);
- O valor seja de até 60 salários mínimos (R$ 91.080 em 2025);
- A ordem de pagamento do juiz tenha sido emitida em novembro de 2025.
- Os pagamentos são feitos por meio de requisições de pequeno valor (RPV), mecanismo usado para quitar dívidas judiciais de menor valor em prazo mais curto que os tradicionais precatórios.
Fraude do INSS
A fraude do INSS está prestes a completar nove meses. A operação que revelou o esquema foi deflagrada em abril de 2025, pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União.
A investigação apontou um desvio de ao menos R$ 6,3 bilhões de aposentados e pensionistas entre os anos de 2019 e 2024. Agora a expectativa é de que a PF conclua o relatório final de apuração, que deve ser apresentado ao Ministério Público Federal.
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Editor
Guilherme Becker é formado em Jornalismo pela PUCPR, especializado em jornalismo digital. Possui grande experiência em pautas de Segurança Pública, Cotidiano, Gastronomia, Cultura e Eventos.
