Herdeiros podem resgatar valores esquecidos do PIS/Pasep; saiba como

O Governo Federal estima que milhões de reais permanecem parados em contas inativas do antigo fundo PIS/Pasep, mesmo após o encerramento oficial desses programas. O que muitas pessoas não sabem, é que herdeiros legais de pessoas falecidas têm direito a resgatar esses valores, desde que comprovem a relação com o titular que tinha dinheiro nas contas do PIS/Pasep. Saiba como resgatar os valores bloqueados.

O que foi o fundo PIS/Pasep?

Criado nos anos 1970, o Fundo PIS/Pasep era formado por contribuições feitas pelas empresas para os trabalhadores com carteira assinada (PIS, setor privado) e servidores públicos (Pasep, setor público). Esses depósitos foram realizados até 1988. Após essa data, os recursos passaram a ser destinados ao FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), e os trabalhadores que contribuíram até então passaram a ter direito a sacar os saldos acumulados.

Em 2020, o governo federal determinou a extinção do fundo, transferindo os valores remanescentes para o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). No entanto, os saldos continuam disponíveis para resgate pelos titulares ou, em caso de falecimento, por seus herdeiros legais.

Segundo a Caixa Econômica Federal, ainda há bilhões de reais não sacados disponíveis para retirada. O prazo para que os herdeiros solicitem os valores não está limitado, mas o processo exige documentação e atenção a detalhes legais.

Quem tem direito a sacar os valores?

Quando o titular da conta PIS/Pasep falece, o direito ao saque dos valores passa para seus herdeiros legais, que podem ser:

• Cônjuge ou companheiro sobrevivente;
• Filhos;
• Pais (em caso de ausência de filhos);
• Irmãos ou outros parentes, conforme ordem de sucessão prevista no Código Civil.

Se houver testamento ou alvará judicial indicando um ou mais beneficiários, o resgate deve seguir a determinação legal expressa.

Como consultar se há valores disponíveis?

O primeiro passo é saber se o titular falecido possuía saldo no fundo. Para isso, é possível fazer a consulta pelos seguintes canais:

Aplicativo FGTS (Caixa Econômica Federal)

• Baixe o app “FGTS” (disponível para Android e iOS);
• Faça login com o CPF e senha cadastrados no sistema gov.br;
• Na aba de “Contas vinculadas”, verifique se há valores de PIS/Pasep.

Site da Caixa

• Acesse o site oficial e entre na seção do FGTS;
• Use os dados do titular ou do herdeiro com procuração ou alvará judicial.

Atendimento presencial na Caixa

• Compareça a uma agência da Caixa com documentos do falecido e dos herdeiros;
• Um atendente poderá verificar a existência de saldo e orientar os próximos passos.

Passo a passo para herdeiros sacarem os valores

Se for identificado que há saldo disponível, os herdeiros devem seguir este passo a passo:

1. Reunir a documentação necessária

A Caixa exige a apresentação dos seguintes documentos para liberar o saque:

• Documento de identificação com foto do solicitante (herdeiro);
• Certidão de óbito do titular da conta;
• Documentos que comprovem o vínculo (certidão de casamento, nascimento, etc.);
• Comprovação da condição de herdeiro legal, que pode ser feita por:
  • Escritura pública de inventário;
  • Formal de partilha;
  • Alvará judicial autorizando o saque;
  • Declaração de consenso entre os herdeiros (em alguns casos, pode ser aceita no lugar do inventário, se os valores forem baixos);
  • Número do NIS/PIS/Pasep do falecido (pode ser encontrado na carteira de trabalho antiga).

2. Solicitar o saque na Caixa

Com a documentação reunida, o herdeiro deve:

• Ir a uma agência da Caixa Econômica Federal;
• Entregar os documentos originais ou cópias autenticadas;
• Preencher o formulário de solicitação;
• Aguardar a análise e liberação do valor (pode levar de alguns dias a semanas, dependendo do caso).

3. Receber o valor

Uma vez aprovado o pedido, o valor será depositado em conta indicada pelo solicitante ou poderá ser retirado diretamente na Caixa. Em caso de múltiplos herdeiros, a quantia pode ser dividida conforme formal de partilha ou decisão judicial.

Outros casos de resgate

Para saldos de pequeno valor, em geral inferiores a 500 salários mínimos, é possível solicitar um alvará judicial simplificado, emitido por um juiz de forma mais ágil, sem a necessidade de um inventário completo. Em alguns casos, dependendo da região e do valor, o banco pode aceitar uma declaração dos herdeiros com firma reconhecida em cartório.

Importante: não existe prazo para saque

Embora o fundo PIS/Pasep tenha sido encerrado, os valores não sacados continuam disponíveis indefinidamente. Isso significa que não há prazo para os herdeiros realizarem o resgate, o que representa uma boa oportunidade para quem perdeu entes queridos que trabalharam antes de 1988.

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