O prazo de entrega das declarações do imposto de renda 2023 será do dia 15 até 31 de março. As pessoas que precisam declarar, mas não realizarem o procedimento estarão sujeitas à uma série de penalidades, veja quais:
- Deve pagar multa no valor mínimo de R$ 165,74. O valor pode aumentar até 20% do imposto total devido;
- O contribuinte poderá sofrer penalidades administrativas, como enfrentar restrições no seu CPF;
- Pode ser acusado de sonegação fiscal, caso seja comprovado que o contribuinte teve a intenção de omitir os rendimentos.
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As informações são de advogado especialista em direito tributário Henry Fernando Salloum Silva, que falou com o RIC Mais para explicar sobre as penalidades.
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