Pedágio no Paraná: leilões dos últimos lotes serão realizados em outubro

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) autorizou, nesta terça-feira (15), a publicação dos editais para a concessão dos dois últimos lotes do novo programa de concessões rodoviárias do Paraná. Os lotes 4 e 5 somam 1.058 quilômetros de estradas federais e estaduais e fazem parte de um pacote que prevê mais de R$ 29 bilhões em investimentos em obras e custos operacionais.

A autorização representa mais um passo no processo de concessão das rodovias paranaenses, iniciado em 2023. Os editais preveem que os leilões ocorram na Bolsa de Valores (B3), em São Paulo: o lote 4 será leiloado em 23 de outubro, e o lote 5 no dia 30 do mesmo mês. As propostas das empresas interessadas devem ser entregues nos dias 20 e 27 de outubro, respectivamente.

Os dois trechos abrangem rodovias nas regiões Norte, Noroeste, Oeste, Centro-Oeste e Vale do Ivaí, com impacto direto no tráfego vindo do Paraguai, Mato Grosso do Sul e São Paulo. O modelo adotado é o mesmo dos lotes anteriores: vence a empresa que oferecer a menor tarifa-base por quilômetro rodado, sem pagamento de outorga ao poder público. A previsão é de que os contratos sejam assinados até fevereiro de 2026.

Pedágio no Paraná: o que prevê cada lote

O lote 4 inclui 627,5 quilômetros de extensão, passando por três rodovias federais (BR-272, BR-369 e BR-376) e oito estaduais (PR-182, PR-272, PR-317, PR-323, PR-444, PR-862, PR-897 e PR-986). O trecho conecta a fronteira com o Paraguai, em Guaíra, até a divisa com São Paulo, em Nova Londrina. Estão previstos R$ 18,2 bilhões em investimentos, sendo R$ 10,9 bilhões destinados a obras.

Entre as melhorias programadas estão 239 quilômetros de duplicações, 87 de faixas adicionais, 59 de contornos, 39,4 de vias marginais e 34 de ciclovias. O edital também inclui a construção de 39 passarelas, oito passagens de fauna e outros dispositivos de segurança viária.

Já o lote 5 contempla 430,7 quilômetros nas rodovias BR-158, BR-163, BR-369, BR-467 e PR-317. A malha liga regiões do Oeste e Noroeste do estado, além de facilitar o acesso entre o Paraná, Mato Grosso do Sul e o Paraguai. O valor total de investimentos é de R$ 11,6 bilhões, com R$ 6,5 bilhões voltados a obras. O pacote inclui 238 quilômetros de duplicações, além de marginais, contornos e passagens de fauna.

Histórico do programa

O Programa de Concessões Rodoviárias do Paraná prevê a concessão de cerca de 3,3 mil quilômetros de rodovias, sendo 1,1 mil deles de estradas estaduais. O prazo de concessão é de 30 anos, contados a partir da assinatura do termo de transferência de bens com a futura concessionária. Os investimentos totais previstos para o conjunto de lotes ultrapassam R$ 60 bilhões.

Desde 2023, quatro lotes já foram arrematados. O lote 1, administrado pelo Grupo Pátria, teve o contrato iniciado em janeiro deste ano e prevê investimentos de R$ 7,9 bilhões. Já o lote 2, sob responsabilidade do Grupo EPR, teve leilão em setembro do ano passado e terá R$ 10,8 bilhões investidos.

Em abril deste ano, entraram em operação os contratos dos lotes 3 e 6. O lote 3, operado pelo Grupo Motiva (ex-CCR), cobre cerca de 570 quilômetros e integra o Corredor Norte, conectando o Interior ao Porto de Paranaguá. O lote 6, também com o Grupo EPR, é o maior do pacote: terá 662,1 quilômetros e deve receber R$ 20,2 bilhões em melhorias e duplicações.

Com a chegada dos editais dos lotes 4 e 5, o Estado avança na consolidação de um novo modelo de concessões, que promete tarifas mais justas e maior volume de obras, após o encerramento do antigo anel de pedágios em 2021.

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