As devoluções dos descontos indevidos na aposentadoria e pensões começaram nesta quinta-feira (24) em todo o Brasil. Segundo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) somente nesta primeira semana de pagamentos mais de 533 mil beneficiários serão contemplados.
Apenas os aposentados e pensionistas que aceitaram o acordo proposto pelo Governo Federal até a última segunda-feira (21) podem receber esses recursos no momento. Os demais beneficiários têm até o dia 14 de novembro para optarem por esse modelo.
Até o fechamento dessa matéria, mais de mais de um milhão de aposentados e pensionistas já formalizaram acordo com o INSS.
O reembolso segue ordem de adesão ao acordo feito junto ao INSS e na conta em que o benefício social é pago. A devolução é feita em parcela única, com correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – inflação oficial do país.
Quem pode aderir o acordo de devolução dos descontos com o INSS?
Podem aderir o acordo proposto pelo INSS aposentados e pensionistas que contestaram os descontos indevidos e não receberam resposta da entidade ou associação após 15 dias úteis.
Dados do INSS apontam que mais de 3,2 milhões de pedidos de 1,9 milhão de pessoas já superaram o prazo para receber resposta das associações e entidades que representam aposentados. Dessa forma, todas essas pessoas são elegíveis a solicitarem o acordo.
Ao aderir o acordo, o aposentado ou pensionista abdica da possibilidade de ingressar na Justiça para conseguir indenizações sobre os descontos. Caso haja uma petição em curso é necessário que o beneficiário cancele a mesma.
Notícias Relacionadas
Como fazer o acordo para receber os descontos na aposentadoria?
Os aposentados e pensionistas podem, antes de assinar o acordo, checar o valor que eles têm direito a receber, referente aos descontos.
É possível assinar o acordo por esses dois caminhos:
- Aplicativo ou site Meu INSS;
- Agências dos Correios em mais de 5 mil municípios;
Via aplicativo Meu INSS os aposentados e pensionistas precisam seguir esse caminho:
- Acesse o aplicativo Meu INSS com CPF e senha;
- Vá até “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência” em cada pedido (se houver mais de um);
- Role a tela até o último comentário, leia com atenção e, no campo “Aceito receber”, selecione “Sim”;
- Clique em “Enviar” e pronto. Depois, basta aguardar o pagamento.
*com informações da Agência Brasil
Quer receber notícias no seu celular? Entre no canal do Whats do RIC.COM.BR. Clique aqui
Editor
Jorge de Sousa é formado em jornalismo desde 2016, pós-graduado em Direito Eleitoral e Processo Eleitoral e especializado na cobertura de pautas sobre Política, do Paraná e do Brasil, além de matérias sobre Agronegócio e Esportes.
