O prazo para o pagamento à vista vai até 12 de fevereiro, com desconto de 6% no valor total do imposto
Os contribuintes de Curitiba começam a receber em janeiro os carnês para pagamentos do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) de 2016. Cerca de 535 mil carnês começam a ser distribuídos pelos Correios. Para o próximo ano, o imposto terá um reajuste de 10,48%, índice que corresponde à inflação acumulada (IPCA) entre dezembro de 2014 e novembro de 2015.
Além deste índice de correção, incidirão sobre o valor de 2015 mais 4% de correção para imóveis edificados e 7% para imóveis sem edificação – percentuais que estão previstos na Lei complementar 91/2014, aprovada no ano passado pela Câmara Municipal, e que corrigiu a planta genérica de valores imobiliários de Curitiba, que não era atualizada desde 2003.
O prazo para o pagamento à vista vai até 12 de fevereiro, com desconto de 6% no valor total do imposto. Esse prazo também vale para pedidos de impugnação.
O contribuinte pode optar pelo pagamento parcelado em até dez vezes, entre os dias 11 e 15 de cada mês, a partir de fevereiro, de acordo com dígito verificador da indicação fiscal.
Para os contribuintes que possuem débito automático, a primeira parcela vence no dia 19 de fevereiro, independentemente do dígito. As parcelas subsequentes devem ser pagas no dia 15 de cada mês.
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Nos pagamentos dos tributos recolhidos fora dos prazos, incidirão juros de 1% ao mês ou fração, atualização monetária mensal, com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e multa de 0,33% ao dia, limitada a 10%.
O decreto também estabeleceu os novos valores da taxa de lixo, que é cobrada junto com o IPTU. Para imóveis residenciais, o valor foi fixado em R$ 257,40 e em 440,80, para imóveis não residenciais.
A redução a ser aplicada no valor venal dos imóveis pertencentes a idosos aposentados e donos de um único imóvel, cuja renda não ultrapassa a três salários mínimos, será de R$ 39.400.
Confira abaixo as datas de vencimento do IPTU:
Dígitos 1 e 2………………………………………………….dia 11
Dígitos 3 e 4.…………………………………………………dia 12
Dígitos 5 e 6………………………………………………….dia 13
Dígitos 7 e 8………………………………………………….dia 14
Dígitos 9 e 0………………………………………………….dia 15
