O Governo Federal sancionou a Lei nº 15.191, que aprova isenção o pagamento do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para quem ganha até dois salários mínimos. Atualmente, esse valor equivale a R$ 3.036.
Essa decisão do Governo Federal é válida a partir do mês-calendário de maio de 2025. Ou seja, a partir de junho, o trabalhador que recebe até dois salários mínimos não poderá mais ter os ganhos descontados pelo Imposto de Renda.
A proposta foi aprovada em junho pela Câmara dos Deputados e na na última quinta-feira (7) pelo Senado.
O PL 2.692/2025 foi apresentado pelo deputado José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara, e substituiu a medida provisória 1.294/2025, editada pelo governo federal. O relator da matéria foi o líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA).
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Já aprovado em Comissão Especial, o texto prevê ainda uma redução do Imposto de Renda para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7.350.
Se aprovada na Câmara dos Deputados, o texto segue para aprovação no Senado Federal.
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Editor
Jorge de Sousa é formado em jornalismo desde 2016, pós-graduado em Direito Eleitoral e Processo Eleitoral e especializado na cobertura de pautas sobre Política, do Paraná e do Brasil, além de matérias sobre Agronegócio e Esportes.
