A lei que flexibiliza o horário do comércio de rua em Curitiba foi sancionada na quarta-feira (2) pelo prefeito Rafael Greca, e entra em vigor em dezembro deste ano. A partir do próximo mês, a lei que estará valendo vai retirar os horários fixos, tornando livres a abertura e o fechamento dos estabelecimentos comerciais, industriais e de prestadores de serviço curitibanos.
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Atualmente, o horário comercial, para atendimento ao público, é das 9h às 19h, de segunda a sexta-feira; e das 9h às 13h, aos sábados. Os supermercados, setores de alimentação e similares podem funcionar de segunda a sábado, das 9h às 21h.
A proposta foi aprovada pela Câmara de Vereadores, sancionada e já foi publicada no Diário Oficial. Ela segue a lei federal 13.874/2019, que institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica e revoga o artigo 36 da lei municipal 11.095/2004, que estabelece que os horários de funcionamento do comércio sejam definidos através de ato do Poder Executivo.
Editor
Jornalista há quase 10 anos, especialista em previsão do tempo, coberturas eleitorais, casos policiais e transmissões esportivas. Aborda pautas de acidentes e crimes de repercussão, além de política.
