O governo estadual que acabar com a licença-prêmio no Paraná, segundo o projeto de lei encaminhado à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).
Segundo o governo, o objetivo é zerar os pagamentos das licenças-prêmio do Paraná, que chega a quase R$ 3 bilhões, e extinguir o benefício, assim como nos estados do Rio Grande do Sul, Bahia e Distrito Federal, e a União.
Governo espera economizar com o fim da licença-prêmio do PR
Entre os pontos destacadas pelo governo para por fim a licença-prêmio estão:
- grande impacto na folha de pagamento;
- déficit de pessoal;
- premiações que não encontram paralelo em empresas privadas como, por exemplo, a de assiduidade;
- custo na contratação de substitutos e o prejuízo na qualidade dos serviços públicos durante a ausência dos servidores em licença-prêmio;
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Licença-prêmio PR na educação
A administração estadual afirma que a área da educação é onde está o maior número de funcionários estaduais aptos para solicitar a licença-prêmio PR e que a substituição desses professores e funcionários gera um gasto anual de R$ 90 milhões. Ainda conforme o governo, os setores da saúde e da segurança pública também sofrem prejuízos em consequência das licenças.
Se aprovado, o projeto prevê:
- indenizar os servidores públicos que têm direito à licença especial, com prioridade para aposentados e funcionários que estão em abono de permanência;
- dar o prazo de 10 anos para que servidores usufruam das licenças-prêmio já adquiridas;
- pagamento das licenças não usufruídas pelos servidores ativos e inativos.
Entenda o benefício:
A licença especial ou licença-prêmio é um benefício concedido apenas a servidores públicos. No Paraná, a cada cinco anos consecutivos trabalhados, o servidor pode se ausentar do trabalho por três meses seguidos, recebendo o salário integral. No caso dos militares, a cada dez anos trabalhados, são concedidos seis meses de licença.
Nos últimos dez anos, o governo informa que concedeu 6.605 licenças especiais, que custaram R$ 127 milhões aos cofres públicos e, atualmente há um contingente de 133.351 funcionários aptos a usufruírem do benefício. Uma média de 26.670 novas licenças são geradas por ano, sem necessariamente serem usufruídas.
