Nesta segunda-feira (6), no início de uma quarentena mais rígida, o número de lojas que decidiu abrir as portas foi pequeno em Londrina.
A decisão do fechamento, a partir desta semana, foi do prefeito Marcelo Belinati que havia entrado com um recurso administrativo, junto à Secretaria de Estado da Saúde, que ainda aguarda resposta.
Desde a última semana, a cidade foi notificada que deveria cumprir as normas do Decreto nº 4942/20, estabelecendo restrições de funcionamento das suas atividades econômicas.
ACIL aguarda mandado de segurança
O mandado de segurança aberto pela Associação Comercial e Industrial de Londrina, com entidades do Setor Produtivo da cidade, aguarda julgamento do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR).
O pedido pode manter o comércio de Londrina aberto, sugerindo autonomia da Prefeitura de Londrina na condução da pandemia.
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Para o presidente da ACIL, Fernando Moraes, em entrevista ao Balanço Geral, o julgamento é importante para que os comerciantes saibam como proceder com seus funcionários, no caso, de férias ou de suspensão de contratos.
“A gente já vem com um acumulo de quase 5 mil desempregados esse ano. Muitas empresas já fecharam. Com esse outro fechamento, muitas empresas terão que fechar”, comenta Moraes sobre o prejuízo para o comércio.
Confira a entrevista do repórter Guilherme Batista com o presidente da ACIL:
E se não cumprir
Os estabelecimentos que decidirem pelo não cumprimento do decreto poderão ser multados. A multa pode ser de R$ 106,60 (uma Unidade Padrão Fiscal do Paraná) a R$ 533,00 para pessoas físicas; e de R$ 2.132,00 a R$ 10.660,00 para pessoas jurídicas.
O valor pode duplicar em caso de reincidência.
