Lula sanciona isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil

Brasil - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (26) a lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para contribuintes que recebem até R$ 5 mil mensais. A medida, que foi uma promessa de campanha de Lula, também estabelece descontos no imposto para rendas de até R$ 7.350. As novas regras passam a valer para a declaração do próximo ano.

No total, cerca de 15 milhões de brasileiros devem ser beneficiados pela nova lei: 10 milhões deixarão de pagar o tributo e 5 milhões terão redução no valor devido.

Para compensar a redução na arrecadação, a legislação estabelece uma taxação de 10% para quem recebe a partir de R$ 600 mil anuais. A previsão é de que cerca de 140 mil contribuintes de maior renda sejam alcançados pela mudança. A cobrança é gradual, com alíquota máxima de até 10% sobre os rendimentos. Contribuintes que já pagam essa porcentagem, ou mais, não terão mudanças.

Alguns tipos de rendimentos não entram nessa conta, como ganhos de capital, heranças, doações, rendimentos recebidos acumuladamente, além de aplicações isentas, poupança, aposentadorias por moléstia grave e indenizações. A lei também define limites para evitar que a soma dos impostos pagos pela empresa e pelo contribuinte ultrapasse percentuais fixados para empresas financeiras e não financeiras. Caso isso ocorra, haverá restituição na declaração anual.

Motta e Alcolumbre não vão à sanção do Imposto de Renda

Os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), foram ausências sentidas na cerimônia de sanção da ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda. Ambos demonstram insatisfação com o governo Lula.

Motta justificou dizendo que cumpre “agenda interna” na manhã desta quarta. Na plataforma X, ele celebrou o projeto. “Hoje a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil se torna lei. Uma vitória histórica para milhões de brasileiros”, escreveu o deputado.

No caso da Câmara, a tensão ficou elevada durante a tramitação do projeto de lei Antifacção. Motta escolheu um desafeto do governo como relator do projeto. Criticado pelo Planalto, acabou rompendo relações com o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), nesta semana.

Alcolumbre, por sua vez, manifestou revolta com a decisão de Lula de indicar o ministro da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias, para ocupar uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF). O presidente do Senado defendia a escolha do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), seu aliado, para a vaga.

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