Motta encaminha proposta do fim da escala 6x1 para a CCJ da Câmara

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), encaminhou à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1. O colegiado vai analisar a admissibilidade da proposta. Se for aprovada, segue para análise de uma comissão especial. A redução da jornada de trabalho é uma das principais apostas do governo Lula no ano eleitoral.

O texto de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) acaba com a escala de seis dias de trabalho e um de descanso, e limita a duração do trabalho normal a 36 horas semanais. Pela proposta, a nova jornada entra em vigor 360 dias após a data da sua publicação. Atualmente, a Constituição estabelece que a carga de trabalho será de até oito horas diárias e até 44 horas semanais.

Motta disse que apensou à PEC outra proposta de idêntico teor, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). O texto também reduz a jornada de trabalho para 36 horas, facultadas a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho. A matéria, entretanto, prevê que a nova jornada entre em vigor 10 anos após a data de sua publicação.

“Vamos ouvir todos os setores com equilíbrio e responsabilidade para entregar a melhor lei para os brasileiros. O mundo avançou, principalmente na área tecnológica, e o Brasil não pode ficar para trás”, afirmou o presidente da Câmara, Hugo Motta, nas redes sociais.

Em entrevista a uma rádio na Paraíba, Motta afirmou que a pauta é uma demanda antiga da classe trabalhadora com impacto direto na economia brasileira. Ele defendeu a busca de uma proposta justa, sobretudo, na época em que o Brasil vive o chamado pleno emprego.

“É importante lembrar que, quando nossa carteira de trabalho foi criada, fizeram péssimas projeções. A escala 6×1 precisa ser diminuída. Vamos dar um passo firme na dignidade do trabalhador, mais qualidade de vida e respeito aos brasileiros”, afirmou Hugo Motta.

Líder prevê votação em dois meses

O deputado federal Túlio Gadêlha (Rede-PE) afirmou que a votação da redução da jornada de trabalho pode ocorrer daqui a dois meses na CCJ e no mês seguinte na comissão especial. A declaração foi dada após uma reunião do presidente da Câmara com o colégio de líderes, nesta segunda-feira (9).

“Acredito que a gente vote ela na CCJ ainda nos próximos dois meses e mais um mês, no máximo, para a gente poder aprovar na comissão especial”, disse o parlamentar.

Planalto convida Motta para reunião sobre escala 6×1

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, afirmou que convidou o presidente da Câmara, Hugo Motta, para uma reunião na próxima quinta-feira (12) com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), para discutir os melhores caminhos do trâmite da PEC do fim da escala 6×1. “O objetivo do presidente Lula é votar ainda este semestre”, disse Boulos.

O ministro relembrou que o tema já havia sido tratado anteriormente, durante um jantar na semana passada, na Granja do Torto, com a presença de Lula e Motta, além dele próprio, da ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, e do ministro do Trabalho, Luiz Marinho, quando discutiram os melhores caminhos para a pauta.

*Com informações da Agência Câmara, Agência Brasil e Estadão Conteúdo

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