O governo federal elevou a TJLP, e aumentou os encargos do Moderfrota amparado em recursos do BNDES. A TJLP, que vigorará no segundo trimestre, foi elevada para 6% ao ano, 0,5% acima da praticada no primeiro trimestre. A decisão foi tomada no Conselho Monetário Nacional.
O Conselho Monetário Nacional também aprovou o aumento em 3% nos custos dos empréstimos do Moderfrota. Os juros subiram para 7,5% nos empréstimos concedidos a contratantes com receita operacional bruta anual de até 90 milhões de reais e para 9% para aqueles com rendimento superior.
Os novos encargos do Moderfrota passam a valer nas operações contratadas a partir de 1º de abril. No entanto, as operações do Moderfrota protocoladas no BNDES até o último dia 27 e que ainda não tiveram o processo de contratação concluído, terão prazo até 10 de abril para serem formalizadas, mantendo as taxas de juros anteriores.
Prazo para o CAR encerra em 40 dias
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Falta menos de 40 dias para terminar o prazo para fazer o CAR, Cadastro Ambiental Rural. O CAR é um registro eletrônico, obrigatório para todos os imóveis rurais e que tem por finalidade integrar informações ambientais, criando assim um banco de dados nacional para planejamento ambiental e econômico.
Ao realizar o CAR, o produtor rural consegue identificar a reserva legal, as áreas de uso restrito e as áreas consolidadas das propriedades e posses rurais. O prazo para que todos os proprietários rurais do Brasil façam o CAR de suas propriedades termina no dia 6 de maio.
Ou seja, após essa data, os produtores que não se cadastrarem poderão ficar impedidos de obter crédito agrícola e ter as atividades embargadas. Além disso, cadastrando-se no prazo, o proprietário de imóvel que não estiver em dia com a reserva legal – área de preservação obrigatória na propriedade – terá mais prazo buscar a regularização sem sofrer sanções.
Segundo números oficiais, até o último dia 9 de março apenas 12% dos imóveis já tinham sido cadastrados em todo o Brasil, ou seja, muito aquém da meta do governo de 5,4 milhões de propriedades registradas no CAR. Em São Paulo, faltando pouco mais de dois meses para o fim do prazo, apenas 27% dos 325 mil imóveis rurais do Estado aderiram ao CAR.
