PIS/Pasep: como consultar saldo de cotas antigas

Muitos trabalhadores não sabem, mas eles podem ter dinheiro esquecido em cotas antigas dos fundos PIS/Pasep. Os valores, que pertencem a milhões de trabalhadores com carteira assinada entre 1971 e 1988, estão disponíveis para saque, mas muitos deles ainda não consultaram os canais oficiais para saber se têm direito ao benefício. Por isso é importante entender como é possível verificar o saldo e, se for o caso, saber como resgatar esses recursos. Uma consulta simples pode representar uma oportunidade valiosa para reaver quantias esquecidas há décadas.

O que são as cotas do PIS/Pasep

Os fundos PIS (Programa de Integração Social) e Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) foram criados com o objetivo de distribuir parte das receitas de empresas privadas e públicas entre seus trabalhadores. Até 1988, essas contribuições formavam cotas individuais para cada trabalhador, funcionando como uma espécie de poupança de longo prazo.

Com a promulgação da Constituição de 1988, o modelo foi alterado, e os novos repasses passaram a financiar o seguro-desemprego e o abono salarial, deixando de formar cotas individuais. No entanto, as cotas acumuladas até então permaneceram ativas e vinculadas ao CPF do trabalhador, podendo ser resgatadas em condições específicas — como aposentadoria, idade mínima ou falecimento do titular.

Quem tem direito ao saque das cotas do PIS/Pasep

De acordo com a legislação trabalhista, os trabalhadores que têm direito ao saque das cotas do PIS/Pasep são aqueles que cumprem os seguintes requisitos:

• Trabalharam com carteira assinada entre 1971 e 4 de outubro de 1988;
• Não sacaram os valores na época;
• Estão aposentados ou têm 60 anos ou mais (homens e mulheres);
• São herdeiros legais de beneficiários falecidos.

Mesmo que o trabalhador tenha falecido, os valores podem ser retirados por seus dependentes legais ou herdeiros, desde que comprovem o vínculo por meio de documentação adequada.

Como consultar o saldo das cotas do PIS/Pasep

Para saber se há valores esquecidos, o trabalhador (ou seus herdeiros) pode fazer a consulta de forma rápida e gratuita pelos canais oficiais da Caixa Econômica Federal. O banco é o atual responsável pela administração dos recursos do antigo fundo PIS/Pasep individualizado. Veja as principais formas de consultar:

Aplicativo FGTS

• Baixe o app FGTS (disponível para Android e iOS);
• Faça login com sua conta gov.br;
• No menu principal, selecione a opção “Você possui saque disponível” (caso exista);
• Toque na aba de cotas PIS/Pasep para ver se há saldo.

Site da Caixa

• Acesse: www.caixa.gov.br/cotaspispasep;
• Informe CPF, NIS ou PIS/Pasep e data de nascimento;
• Siga as instruções para verificar se há saldo disponível.

Atendimento presencial

• Também é possível consultar o saldo diretamente em uma agência da Caixa, com documento oficial com foto em mãos.

Telefone da Caixa

• Ligue para o número 0800 726 0207;
• Escolha a opção de atendimento relacionada ao PIS/Pasep.

Como sacar o dinheiro das cotas do PIS/Pasep

Se a consulta indicar que há saldo disponível, o trabalhador ou herdeiro poderá solicitar o saque. A Caixa oferece várias modalidades para efetuar o pagamento:

• Crédito automático em conta: Para quem tem conta corrente ou poupança na Caixa, o valor pode ser creditado automaticamente, caso os dados estejam atualizados.
• App FGTS: O aplicativo também permite a solicitação de saque, com a opção de transferir para uma conta bancária de qualquer instituição.
• Agência da Caixa: Basta comparecer com documento oficial com foto e CPF. No caso de herdeiros, é necessário apresentar documentos que comprovem o vínculo, como certidão de óbito, inventário ou alvará judicial.

Fique atento aos prazos

Desde a Medida Provisória nº 946/2020, os recursos do fundo PIS/Pasep foram transferidos para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), e o saque das cotas passou a ser unificado com os canais do FGTS. No entanto, apesar da unificação, o prazo para saque não é indefinido.

De acordo com a legislação, os valores podem ser resgatados até 5 anos após a disponibilização, ou seja, em muitos casos, o prazo final pode ser até 2025. Após esse período, o montante não resgatado será revertido ao Tesouro Nacional.

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