Pix Automático torna-se obrigatório a partir desta segunda (13); saiba como funciona

A partir desta segunda-feira (13), o Pix automático, lançado em caráter opcional em julho deste ano, torna-se obrigatório para instituições financeiras autorizadas a operar com Pix. A nova funcionalidade promete simplificar pagamentos recorrentes, substituindo o débito automático e boletos tradicionais.

Como funciona o Pix automático

O Pix automático foi desenvolvido para permitir que o usuário autorize, uma única vez, pagamentos periódicos a empresas e prestadores de serviços. A partir daí, os débitos passam a ocorrer automaticamente na conta do pagador, conforme a periodicidade combinada.

Para as empresas, a adesão também fica mais simples. Diferentemente do débito automático, que exige convênios com cada banco (o que, na prática, só era possível às grandes companhias), com o Pix automático, basta a empresa ou o MEI solicitar a adesão à instituição financeira onde tem conta.

Veja como funciona o passo a passo do Pix automático:

• A empresa envia um pedido de autorização de Pix automático ao cliente;
• No aplicativo do banco ou instituição financeira, o cliente acessa a opção “Pix automático”;
• Lê e aceita os termos da operação;
• Define a periodicidade da cobrança, valor (fixo ou variável) e limite máximo por transação;
• A partir da data combinada, os débitos ocorrem automaticamente;
• A cobrança pode ser feita 24 horas por dia, inclusive em fins de semana e feriados;
• O usuário pode cancelar a autorização ou alterar prazos e valores a qualquer momento.

Pix automático para pessoas físicas: como funciona?

O Pix automático funciona apenas para pessoas físicas como pagadoras, ou seja, o valor é sempre destinado a empresas ou prestadores de serviços.

Para pagamentos periódicos entre pessoas físicas (como mesadas, salários de trabalhadores domésticos, etc.), o recomendado é o Pix agendado recorrente, que passou a ser obrigatório para os bancos desde outubro de 2024.

Quais contas podem ser pagas com o Pix automático?

O Pix automático foi pensado para substituir cobranças fixas, oferecendo mais praticidade e menos burocracias aos usuários. Algumas contas que podem ser pagas com essa modalidade são:

• Contas de consumo (luz, água, telefone);
• Mensalidades escolares e de academias;
• Assinaturas digitais (streaming, música, jornais);
• Clubes de assinatura e outros serviços recorrentes.

Algumas empresas, principalmente micro e pequenas empresas, usavam o Pix agendado recorrente para cobranças periódicas. No entanto, nesta modalidade, o pagador tinha de digitar a chave com a conta da empresa, o valor e a periodicidade da cobrança, o que poderia levar a erros e divergências.

O Pix automático promete simplificar as operações de cobrança, pois o usuário receberá uma proposta de adesão, bastando confirmar a cobrança, podendo ajustar valores e a frequência dos pagamentos.

É seguro usar o Pix automático?

Para reduzir riscos de fraudes, o Banco Central (BC) publicou normas que estabelecem critérios rígidos para empresas que desejam oferecer o serviço. Entre as exigências:

• A empresa precisa estar ativa há pelo menos seis meses;
• As instituições financeiras devem verificar dados cadastrais, atividade econômica, histórico de relacionamento e frequência de transações;
• Serão checados CNPJ, CPF dos sócios e administradores, capital social, faturamento e tempo de abertura da conta.

Mesmo assim, o BC alerta que os usuários devem ficar atentos a tentativas de golpes, como pedidos de autorização falsos enviados por empresas inexistentes ou fraudulentas. A recomendação é sempre verificar a origem do pedido antes de confirmar.

*Com informações da Agência Brasil e supervisão de Jorge de Sousa

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