Curitiba - A Prefeitura de Curitiba encaminhou à Câmara Municipal projeto de lei que estabelece as bases para o cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) na cidade em 2026. A proposta ainda estabelece limites para a cobrança entre os anos de 2026 e 2029.
Segundo a proposta, a maior parte dos imóveis de Curitiba terá o IPTU 2026 corrigido de acordo com o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – métrica oficial da inflação no Brasil, dos últimos 12 meses (dezembro de 2024 a novembro de 2025).
O IPTU 2026 tem vencimento previsto para 20 de março e a expectativa da Prefeitura é que 990 mil imóveis da capital paranaense recebam a cobrança.
Não estarão inclusos na cobrança de acordo com o IPCA os imóveis cuja valorização esteja acima desse valor ou que tenham passado por alterações nos dados cadastrais. Esse valor adicional não pode ser acima do teto de 18% da inflação oficial, exceto quando o índice final fora menor que R$ 290.
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A proposta também não muda as regras das isenções no pagamento do IPTU. Assim, os imóveis populares, com área construída de até 70 m² e valor venal de até R$ 232 mil, seguem sem a necessidade de pagamento.
Nas próximas semanas a proposta que atualiza os critérios técnicos da Planta Genérica de Valores (PGV) e dos Valores Unitários de Construção deve ser votada pela Câmara Municipal de Curitiba. Caso haja aprovação no texto base, o projeto segue para sanção da Prefeitura.
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Editor
Jorge de Sousa é formado em jornalismo desde 2016, pós-graduado em Direito Eleitoral e Processo Eleitoral e especializado na cobertura de pautas sobre Política, do Paraná e do Brasil, além de matérias sobre Agronegócio e Esportes.
