A prefeitura de Curitiba implantou, na manhã desta quarta-feira (29), o Programa de Melhoria da Receita e do Gasto Público. O decreto foi assinado pelo prefeito Gustavo Fruet. O texto prevê uma série de medidas de austeridade, entre elas, o corte de 10% nas despesas de custeio de todas as secretarias e órgãos da administração direta e indireta, além da extinção das secretarias de Relações com a Comunidade e Habitação e a devolução de veículos oficiais.
O novo decreto veda ainda a criação de cargos comissionados ou funções gratificadas e restringe as viagens de membros da administração apenas às destinadas a obtenção de receita.
Com o novo decreto, a redução de gastos com custeio irá superar 30% desde o início da atual gestão.
Economia
No ano passado, a prefeitura já havia extinguido as secretarias de Relações Institucionais, Antidrogas e da Copa. Fruet ainda fundiu as secretarias de Planejamento e Administração.
A despesa com manutenção da iluminação pública caiu de R$ 11 milhões para R$ 5,3 milhões ao ano. Além disso, 58 veículos já foram devolvidos à locadora que presta serviço à Prefeitura – medida que, somada à racionalização no uso de veículos, resulta em redução de R$ 14 milhões anuais nos gastos.
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O valor pago pelo seguro dos servidores municipais caiu 33% depois da realização de concorrência pública.
Os gastos com telefonia celular caíram em mais de 40%, passando de R$ 1,7 milhão para R$ 690 mil ao ano.
Na Companhia de Habitação (Cohab), atingiu-se uma economia mensal de R$ 277 mil (R$ 3,6 milhões por ano) com a extinção de duas diretorias, duas gerências e 17 chefias.
No Instituto Curitiba de Saúde (ICS), foi promovida economia mensal de R$ 70 mil.
Em fevereiro de 2013, a Prefeitura já efetivou uma mudança no contrato de ocupação dos 196 radares. O valor pago a empresa foi reduzido em 37%, gerando uma economia anual de mais de R$ 3,2 milhões.
