Devido a Copa do Mundo e a proibição de estacionar veículos nos arredores da Arena da Baixada em dias de jogos na capital paranaense, o Departamento Estadual de Proteção e Defesa ao Consumidor (PROCON-PR) está alertando motoristas sobre estacionamentos privados no entorno do estádio que estão praticando valores abusivos e obrigando os consumidores a pagar por período. O órgão recebeu denúncias por cobranças de até R$ 50 pelo serviço. O preço do período em dias normais custa de R$ 15 a R$ 20 e em dias de jogos ultrapassa o dobro.
De acordo com Cila de Fátima Mendes, responsável pelo Setor Jurídico do Procon-PR, esta prática é ilegal e contraria o Código de Defesa do Consumidor bem como a legislação estadual, pois o consumidor pode optar pelo pagamento do serviço por hora ou por período, o que for mais conveniente.
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Cila informa ainda que técnicos do PROCON-PR já fizeram uma averiguação prévia antes dos jogos, documentando os valores cobrados pelos estacionamentos e caso se constate, nos dias de jogos, a cobrança de valores acima do praticado anteriormente ou ainda situações em que o consumidores sejam obrigados a contratar o serviço pagando pelo período e não por hora, os estabelecimentos serão multados. As multas podem chegar a R$ 6 milhões.
O PROCON-PR orienta ainda os consumidores a exigir nota fiscal do serviço prestado, constando valor pago pelo mesmo, valor da hora anunciada e ainda tempo de permanência no estacionamento.
