A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (19) um projeto de lei que limita o aumento real do salário mínimo, prevendo que até 2030 seja vinculando ao crescimento das despesas primárias. O texto segue para o Senado e também modifica regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
A proposta foi aprovada por uma margem de 264 votos a 209. No intuito de reduzir fraudes, o projeto exige cadastro biométrico e atualização periódica para benefícios sociais que utilizam o CadÚnico.
O projeto de lei sobre o salário mínimo estabelece que municípios e o Distrito Federal devem respeitar o número de famílias unipessoais no Bolsa Família. Além disso, limita o crescimento anual das despesas do Fundo Constitucional do Distrito Federal ao IPCA.
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Conforme o relator Isnaldo Bulhões (MDB-AL), as medidas buscam melhorar a execução de programas sociais, “concentrando esforços em atender quem realmente necessita”, enquanto equilibram direitos com sustentabilidade fiscal.
As mudanças no BPC foram suavizadas pelo relator para evitar impactos sociais considerados indesejados, como o cancelamento indevido de benefícios, que poderiam aumentar a vulnerabilidade de famílias de idosos e pessoas com deficiência.
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