O plenário do Senado aprovou, na noite desta terça-feira (1º), por 56 votos favoráveis e 19 contrários, a proposta de reforma da Previdência em primeiro turno. O processo de votação ainda depende da análise de dez tentativas de alterar o relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), que podem desidratar ainda mais o impacto fiscal das mudanças no período de dez anos.
Relator da Reforma da Previdência fez alterações significativas
O relator fez algumas alterações que, teoricamente, não fazem o texto retornar à Câmara. As mais significativas foram garantir o piso de um salário mínimo para pensão por morte e manter os critérios de pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), não votou. Na Câmara, quando os deputados votaram a proposta no plenário, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), fez questão de dar o voto favorável à reforma.
A proposta do Senado já diminuiu a economia fiscal das mudanças no período de dez anos em R$ 56,8 bilhões na comparação com o texto aprovado na Câmara, de acordo com cálculos da equipe econômica, deixando o ajuste em R$ 876,7 bilhões em uma década.
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Confira os destaques apresentados no plenário que podem alterar o texto!
- 1. Regimes próprios: o senador Alvaro Dias (Podemos-PR) apresentou um destaque para tentar retirar a proibição de criar novos regimes próprios de Previdência.
- 2. Alíquotas progressivas: o senador Eduardo Braga (MDB-AM) apresentou um destaque para retirar da proposta o item colocado pelo relator que dá autonomia a Estados e municípios para criarem alíquotas extraordinárias na contribuição de servidores públicos.
- 3. Agentes nocivos: o senador Humberto Costa (PT-PE) tenta manter a aposentadoria especial para trabalhadores em atividades consideradas de exposição a agentes nocivos químicos, físicos e biológicos.
- 4. Abono salarial: a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) quer manter o pagamento do abono salarial para quem ganha até dois salários mínimos. Isso diminuiria a economia da reforma em um período de dez anos em R$ 76,4 bilhões.
- 5. Idade de mulheres: o senador Weverton Rocha (PDT-MA) quer retirar da proposta o aumento da idade mínima para mulheres na transição das mudanças estabelecidas pela reforma.
- 6. Agentes nocivos/idade: o senador Telmário Mota (PROS-RR) tenta suprimir a idade mínima para aposentadoria especial de trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde.
- 7. Pedágio: o senador Alvaro Dias (Podemos-PR) tenta retirar da reforma as regras de transição e o pagamento de pedágio para aposentadoria de quem já está no mercado de trabalho. O impacto da mudança seria uma desidratação superior a R$ 109 bilhões.
- 8. Pensão por morte: o senador Humberto Costa (PT-PE) tenta tirar da reforma as mudanças nas regras para pensão por morte, que calcula 50% do valor da aposentadoria mais dez pontos porcentuais por dependente.
- 9. Cálculo de aposentadoria: o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) quer retirar da proposta a regra que estabelece a aposentadoria de 60% da média salarial após 15 anos de contribuição, se for mulher, e 20 anos, se for homem.
- 10. Anistiados: o senador Marcio Bittar (MDB-AC) tenta reincluir a possibilidade de cobrar alíquota previdenciária sobre os benefícios de anistiados políticos, item aprovado na Câmara e retirado do texto pelo relator. A reinclusão devolveria uma economia de R$ 1 bilhão à reforma.
Senadores que apoiaram a reforma e traíram o Governo
Treze senadores que haviam apoiado o texto-base da reforma da Previdência traíram o governo e ajudaram a derrubar a mudança no abono salarial no plenário do Senado Federal, na madrugada desta quarta-feira (2).
A equipe econômica precisava reunir 49 votos a favor da alteração que restringiria o pagamento do benefício, mas o placar ficou em 42 a 30. Veja a lista de parlamentares:
- Dario Berger (MDB-SC)
- Esperidião Amin (PP-SC)
- Eduardo Braga (MDB-AM)
- lessandro Vieira (CDD-SE)
- Alvaro Dias (Podemos-PR)
- Eduardo Girão (Podemos-CE)
- Flávio Arns (Rede-PR)
- Jorge Kajuru (CDD-GO)
- Katia Abreu (PDT-TO)
- Mara Gabrilli (PSDB-SP)
- Reguffe (Podemos-DF)
- Rodrigo Cunha (PSDB-AL)
- Styvenson Valentim (Podemos-RN)
