A votação para um dos projetos que regulamenta a reforma tributária deve acontecer nesta terça-feira (17), no plenário da Câmara dos Deputados. O projeto de lei visa reduções de alíquotas para diversos setores.
“Todas as mudanças que não acatamos caminham no sentido de manter a alíquota geral de referência em 26,5%. Optamos, por exemplo, por restabelecer a incidência do Imposto Seletivo sobre bebidas açucaradas, que tem um impacto de 0,07% na alíquota geral”, explica o relator do projeto, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG),
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De acordo com a Agência Câmara de Notícias, o projeto contém detalhes sobre cada regime de tributação favorecida com redução ou isenção de incidência, a devolução de tributos para consumidores de baixa renda (cashback), a compra internacional pela internet e a vinculação dos mecanismos de pagamento com sistema de arrecadação.
Reforma tributária: assista à votação ao vivo
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