Saque-aniversário do FGTS: confira quem tem direito a receber o benefício

O governo federal começa a liberar, a partir desta segunda-feira (2), R$ 3,9 bilhões referentes à segunda parcela para trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Os recursos dizem respeito a valores que permaneceram retidos de trabalhadores desligados do emprego entre janeiro de 2020 e 20 de dezembro de 2025. Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), esta etapa de pagamentos deve alcançar cerca de 822,6 mil pessoas.

O cronograma prevê que os depósitos dos saldos remanescentes sejam concluídos até o dia 12 de fevereiro.

Na fase anterior da liberação, o governo destinou R$ 3,8 bilhões, atendendo mais de 14 milhões de trabalhadores. A medida está prevista em medida provisória publicada em 23 de dezembro.

Em comunicado, o MTE voltou a destacar que a adesão ao saque-aniversário representa uma “penalização injusta” para quem escolhe essa modalidade, já que o trabalhador perde o direito de sacar o saldo total do FGTS em caso de demissão.

“O saque-aniversário tem essa crueldade com o trabalhador e com a trabalhadora, que adere à modalidade e fica impedido de acessar o saldo quando perde o emprego”, afirma o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, ao lembrar que o FGTS é uma “poupança individual criada para amparar o trabalhador e a trabalhadora nos momentos de desemprego, mas, na prática, ele não consegue acessá-la justamente quando mais precisa”.

Beneficiários podem receber saque-aniversário do FGTS de forma automática

Ainda conforme o ministério, a maior parte dos beneficiários deverá receber os valores de forma automática, por meio das contas bancárias cadastradas no aplicativo do FGTS.

Já os trabalhadores que não indicaram uma conta para o crédito poderão retirar os valores nos terminais de autoatendimento da Caixa, nas casas lotéricas ou em unidades do Caixa.

Dados do MTE mostram que, do total de 14,1 milhões de pessoas com valores disponíveis para saque, aproximadamente 9,9 milhões têm parte do saldo vinculada a empréstimos bancários, “o que impede o recebimento do valor integral”.

“Outras 2,1 milhões de pessoas têm o saldo totalmente comprometido, não havendo, portanto, valores disponíveis para saque”, informou o ministério.

De acordo com a pasta, desde 2020, a modalidade saque-aniversário já possibilitou a liberação de cerca de R$ 197 bilhões. Desse montante, 40% foram pagos diretamente aos trabalhadores, enquanto 60% foram repassados a instituições financeiras responsáveis por antecipações de crédito.

Atualmente, segundo o MTE, 40,3 milhões de pessoas aderiram ao saque-aniversário, dentro de um universo de aproximadamente 130 milhões de trabalhadores com vínculo formal. Desses, 28,5 milhões possuem contratos de antecipação de valores ativos.

Confira quem pode ter o benefício

O Ministério do Trabalho e Emprego informa que trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário do FGTS têm direito ao acesso aos recursos em situações específicas previstas em lei. Entre elas estão a demissão sem justa causa, a rescisão indireta, os casos de culpa recíproca ou força maior e o encerramento do contrato em decorrência de falência ou falecimento do empregador, inclusive no trabalho doméstico.

Também estão contemplados os trabalhadores cujo contrato por prazo determinado tenha sido encerrado, incluindo os temporários, além das situações de suspensão total do trabalho avulso.

A pasta esclarece ainda que o trabalhador não é obrigado a sair da modalidade após realizar o saque. Nos casos em que parte do saldo foi utilizada em operações de crédito, é permitido retirar apenas o valor que permanecer disponível na conta do FGTS.

*Com informações da Agência Brasil.

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