Um levantamento divulgado na última segunda (11), pelo Tribunal de Contas do Paraná (TC-PR) mostra que o estado possui 2.659 agentes públicos inadimplentes que, juntos, devem o valor de R$ 551 milhões aos cofres do Paraná. Esses valores referem-se a devolução de recursos públicos, multas administrativas e infrações fiscais. Os dados podem ser consultados no Cadastro de Inadimplentes (Cadin), implantado pelo órgão.
Os registros no sistema reúnem 1.674 decisões judiciais para aplicação de restituição de valores, 879 multas administrativas, 80 multas proporcionais ao dano causado e 26 multas por infração fiscal. O Cadastro servirá de base para a listagem encaminhada ao Tribunal Regional Eleitoral, que define a inelegibilidade dos agentes públicos.
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Definida a penalidade ao agente, depois de esgotados todos os recursos, o TCE determina ao governo estadual ou às prefeituras a cobrança do débito. Depois, o órgão fiscaliza a execução da penalidade, periodicamente. A não execução da dívida implica no bloqueio da emissão da Certidão Liberatória, documento necessário para que as instituições possam receber recursos públicos.
Cláudio Henrique de Castro, diretor de Execuções do Tribunal, explica que é provável que uma pequena parcela dos agentes públicos relacionados no Cadin já tenha efetuado a quitação dos débitos, mas ainda não apresentou a comprovação perante o Tribunal. Esta comprovação é necessária para a exclusão da listagem. Uma vez comprovado o pagamento, a exclusão é feita em 24 horas.
