O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) determinou à Prefeitura Municipal de Curitiba e à Companhia de Urbanização de Curitiba S/A (Urbs), a aplicação de uma redução em R$0,43 na tarifa técnica do transporte coletivo, a ser reajustada no mês de fevereiro. A decisão liminar foi anunciada pelo conselheiro Nestor Baptista, na tarde desta quinta-feira (30).
A auditoria teve seus trabalhos iniciados em setembro de 2013 e apontou diversas irregularidades na composição da tarifa. A mesma decisão determina a não inclusão de nenhum novo item na composição da planilha de reajuste a ser aplicada.
A Prefeitura de Curitiba comunicou, no final da tarde deste mesmo dia, que considera positiva a participação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) na discussão sobre a tarifa, ressaltando que a decisão do tribunal foi tomada com base nas informações fornecidas pela Urbs, com transparência, para o próprio TCE e o Ministério Público. “A tarifa técnica e a tarifa paga pelo usuário, a serem definidas no fim de fevereiro, levarão em consideração as decisões do Tribunal de Contas, assim como eventuais manifestações judiciais”, afirma a nota.
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Retirada
Na mesma liminar, Baptista determina à Prefeitura e Urbs a retirada da taxa de gerenciamento, no valor de 4% e que é cobrada pela Companhia de Urbanização, do custo dos Hibribus e da taxa de risco.
Também deverão ser expurgados ou alterados quatro itens na composição da planilha do próximo reajuste: impostos exclusivos (Imposto de Renda sobre Pessoa Jurídica e Contribuição sobre o Lucro Líquido); o parâmetro de compra de combustível, que passará a ser fixado pelo preço mínimo da Agência Nacional do Petróleo – ANP e não pelo atual preço médio; retirada total dos custos com depreciação e remuneração de investimentos em edificações apresentados pelas empresas concessionárias; e redução percentual do consumo do diesel através da readequação para cada um dos lotes licitados, de acordo com os percentuais reais apresentados pelas empresa e não pelo parâmetro superior ao praticado pelo edital de licitação.
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