O presidente também anunciou que os juros do rotativo do cartão de crédito cairão pela metade
Os trabalhadores terão permissão para sacar o saldo total de suas contas inativas do Fundo de garantia por Tempo de Serviço (FGTS), conforme anúncio feito nesta quinta-feira (22) pelo presidente Michel Temer. A medida ainda precisa ser aprovada pelo Conselho Curador do FGTS. O cronograma dos saques deverá sair em fevereiro de 2017. Temer também anunciou hoje que os juros do rotativo do cartão de crédito serão reduzidos pela metade no 1º trimestre de 2017.
Em café da manhã com jornalistas, o presidente afirmou que as mudanças no cartão de crédito acontecerão em duas opções: “a hipótese do juro do cartão, que é aquela coisa dos 30 dias, que é o chamado rotativo, onde haverá essa redução de mais da metade do que hoje se cobra. E em segundo lugar, 30 dias após –é isso que está sendo imaginado–, haverá um parcelamento daqueles que não pagaram, e esse parcelamento ainda receberá juros inferiores, menos da metade, quer dizer, menos da metade do que é cobrado no rotativo”, explicou Temer.
Saque do FGTS
Temer aproveitu a ocasião para anunciar a permissão para os trabalhadores sacarem o saldo de suas contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). De acordo com ele, a medida vai beneficiar 10,2 milhões de trabalhadores e não haverá limite para o saque, mas disse que, segundo levantamento do Ministério do Planejamento, 86% das contas não ultrapassam um salário mínimo.
De acordo com ele, cerca de 86% das contas inativas do FGTS têm saldo inferior a uma salário mínimo, ou R$ 880.
Temer disse que o valor que poderá ser sacado deve alcançar R$ 30 bilhões, o que vai possibilitar uma injeção de recursos que vai movimentar a economia brasileira. O montante vai representar cerca de 0,5% do PIB, segundo cálculos do Planejamento.
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Ele ainda acrescentou que essa medida é importante para recompor a renda dos trabalhadores no momento atual difícil da economia e frisou que a medida não vai por em risco os recursos do FGTS para os programas de saneamento e habitação.
Atualmente, o trabalhador só pode sacar o saldo de suas contas inativas – que é criada quando ele sai de um emprego e vai para outro – quando se aposenta ou para comprar um imóvel. Há também uma possibilidade de movimentar essa conta se a pessoa ficar 3 anos desempregado.
Direitos do trabalhador
O presidente ainda confirmou que vai anunciar ainda nesta quinta em reunião com sindicalistas e representantes de empresas, propostas de modernização da legislação trabalhista. Segundo ele os dois grupos participaram da elaboração das alterações nas leis trabalhistas. Ele explicou que o Programa de Seguro-Emprego (PSE) será criado por medida provisória, uma vez que o Programa de Proteção ao Emprego (PPE) termina dia 31 de dezembro. Já as outras partes da reforma serão enviadas por projeto de lei pelo Congresso
