Deputados paranaenses alegam que ensino domiciliar desrespeita a Constituição
Os deputados da bancada de oposição ao governo apresentaram, essa semana, ao Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a Lei Estadual 20.739/2021, que institui diretrizes para o ensino domiciliar no Paraná.
Na ação, os parlamentares argumentam que o ensino domiciliar, também conhecido como homeschooling, desrespeita a Constituição Federal e Estadual e solicitam a concessão de liminar determinando a suspensão imediata da lei.
O líder da bancada, deputado Professor Lemos (PT), destacou que o homeschooling já foi examinado e considerado inconstitucional tanto pelo próprio Tribunal de Justiça do Paraná, quanto pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Até o momento, o TJPR não julgou o pedido.
Homeschooling como uma opção
De acordo com a Associação Nacional de Educação Domiciliar (ANED), hoje, o Paraná tem cerca de 3 mil famílias aplicando o homeschoolling. São específicos amparados por algumas exceções da lei atual. Caso a mudança seja aprovada, as famílias que queiram entrar para o homeschoolling poderão adotar o método, mas só a partir das matrículas de 2022.
