Para autor da ação, aplicação das provas em diferentes datas para grupo de candidatos fere isonomia
O Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) ajuizou ação civil pública com pedido de liminar para que seja suspensa a aplicação das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) marcadas para os próximos dias 5 e 6 de novembro.
A ação, assinada pelo procurador da República Oscar Costa Filho, se baseia no adiamento das provas para mais de 191 mil candidatos em razão de ocupações de locais onde a avaliação seria aplicada.
Para o MPF, fere a isonomia a decisão do Ministério da Educação (MEC) de manter o calendário de provas em prejuízo ou em benefício de 191.494 estudantes que terão de se submeter a outras provas em dezembro. Na ação, o procurador da República pede que todas as provas sejam realizadas nos dias 3 e 4 de dezembro ou em data que compatibilize a aplicação de forma conjunta e isonômica para todos os estudantes.
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“Não se afigura razoável (sob o prisma da segurança pública e jurídica), e tampouco isonômico (sob o aspecto da impossibilidade de manutenção de critérios de igualdade na aplicação das provas) a decisão do MEC”, defende Oscar Costa Filho.
Na ação, o procurador avalia que a Teoria da Resposta ao Item (TRI) – metodologia de avaliação usada pelo Ministério da Educação no Enem – mantem um nível de dificuldade aproximado em diferentes provas de múltiplas escolhas, mas a técnica não é aplicável às provas de redação como informado no próprio sítio do MEC. “Não assegura a igualdade quanto à prova de redação cujo tema a ser proposto em dias e provas diferentes jamais poderá assegurar tal paridade”, afirma a ação.
MEC vê grave equívoco em ação
O MEC informou, em nota, que pediu à Advocacia-Geral da União (AGU) que apresente à Justiça os fatos “que demonstram o grave equívoco” do procurador. “Todo ano, o Enem realiza dois tipos de prova e, consequentemente, duas redações. As provas têm o mesmo princípio de equivalência, garantindo igualdade de condições a todos os inscritos.” O MEC se refere ao fato de presidiários e adolescentes infratores já fazerem as provas em dias distintos.
