Nesta sexta-feira (5) foi publicada a lei que obriga pais a matricularem seus filhos nas escolas ao completarem 4 anos. Antes, a obrigatoriedade era apenas  aos seis.

As escolas têm até 2016 para disponibilizar vagas para esta faixa etária. A nova mudança obriga que jovens entre 4 e 17 anos estudem, o que inclui a pré-escola, o ensino fundamental e o médio.

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Os alunos de pré-escola precisam ter frequência mínima de 60% e carga horária anual de 800 horas.

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