O Ministério Público do Paraná (MP-PR) entrou com uma ação para impedir a Viti Vinícola Cereser de continuar a comercializar no Estado a bebida Spunch. Se trata de um espumante sem álcool destinado a crianças com embalagem similar a de um champagne tradicional, fechado com rolha e metal. Há preocupação de que o produto possa induzir crianças e adolescentes ao consumo de bebidas alcoólicas.
A ação proposta pelos promotores de Justiça Maximiliano Ribeiro Deliberador, da 2.ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, e Ana Paula Pina Gaio, da 3.ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude, ambas de Curitiba, requer a aplicação de multa diária de R$ 100 mil, caso a empresa continue comercializando o produto no Paraná.
Recall
As Promotorias também pedem, na ação, que a vinícola faça o recall dos produtos já distribuídos, promovendo a retirada dos espumantes que ainda se encontrarem disponíveis ao consumidor, sob pena de pagamento de R$ 1 mil, por garrafa encontrada.
O recall inclui a necessidade da Cereser elencar os fornecedores para quem comercializou o Spunch e a sua quantidade; identificar a distribuição geográfica do produto em relação aos mercados; realizar planos de mídia, a ser veiculado na imprensa, e de atendimento ao consumidor, e promover o aviso de risco voltado aos compradores.
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Na petição inicial ainda é requerido que a empresa seja condenada a pagar dano moral coletivo. O valor deverá ser arbitrado pelo Juízo.
A proposta das Promotorias é fruto de um inquérito civil instaurado para averiguar a venda do espumante infantil. Fotografias colhidas à época mostram que, além de terem similaridade com a embalagem do produto destinado a adultos, as garrafas do Spunch são decoradas com motivos infantis (Disney), de forma a servir como atrativo para as crianças.
Na época em que o procedimento foi iniciado, o fornecedor da bebida argumentou ao MP que “os refrigerantes e sucos gaseificados, ainda que apresentados em embalagens comemorativas, não induzem aos hábitos etílicos e/ou a comportamentos socialmente inaceitáveis”.
