Como registrar uma música? Proteja seus direitos autorais

Proteger uma obra musical é um passo essencial para quem deseja viver de música ou apenas resguardar sua criação. Além de ser uma medida de segurança, o registro de músicas facilita a arrecadação de direitos autorais e ajuda a resolver disputas legais em caso de plágio. E o melhor: é mais simples do que parece.

Por que registrar uma música é importante?

Registrar uma música serve como prova legal de autoria, protegendo o criador contra cópias, usos indevidos ou exploração comercial sem autorização. Mesmo que a Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/98) assegure a proteção a partir do momento da criação, o registro formal reforça os direitos do autor em casos de disputa.

Além disso, registrar suas composições é um requisito básico para quem deseja:

• Comercializar músicas em plataformas digitais (Spotify, YouTube, Deezer);
• Firmar contratos com editoras ou gravadoras;
• Licenciar trilhas para filmes, séries, comerciais ou jogos;
• Arrecadar valores por execução pública via ECAD.

Onde registrar uma música no Brasil?

No Brasil, existem três formas principais de registrar uma música:

1. Biblioteca Nacional (BN) – Escritório de Direitos Autorais (EDA)
2. Associações de música credenciadas ao ECAD

1. Registro de música na Biblioteca Nacional

O método mais tradicional e reconhecido judicialmente é o registro na Biblioteca Nacional, órgão oficial vinculado ao Ministério da Cultura.

Como funciona?

A seção de Direitos Autorais da Fundação Biblioteca Nacional (FBN/EDA) permite o registro de músicas autorais, incluindo letra e partitura, caso exista.

Documentos necessários:

• Formulário de requerimento preenchido e assinado
• Cópia da música (letra e/ou partitura)
• Cópia do documento de identidade e CPF do autor
• Comprovante de pagamento da taxa (em média R$ 40 a R$ 80)
• Declaração de autoria, se houver mais de um compositor

Como fazer o envio:

Você pode registrar a obra de forma presencial ou enviar os documentos pelos Correios.

Tempo de registro:

Em geral, o processo leva de 30 a 90 dias. O autor recebe um certificado oficial, que serve como prova legal da autoria da obra.

2. Registro por meio de associações musicais

Outra forma bastante comum de proteger sua música é se filiar a uma das associações de gestão coletiva de direitos autorais, que atuam junto ao ECAD. Algumas das principais são:

• UBC (União Brasileira de Compositores)
• ABRAMUS (Associação Brasileira de Música e Artes)
• SOCINPRO (Sociedade Brasileira de Administração e Proteção de Direitos Intelectuais)

Vantagens:

• Registro rápido e digital
• Arrecadação de direitos autorais por execuções públicas
• Representação legal e acompanhamento da utilização da obra
• Cadastro em bancos de dados internacionais (como CISAC)

Como se registrar:

• Acesse o site da associação escolhida
• Faça o cadastro como titular (compositor, intérprete ou editor)
• Envie a ficha de cadastro da obra
• Anexe a gravação ou letra da música

Como proteger músicas em grupo ou com parcerias?

Se você compôs a música com mais de uma pessoa, todos os autores devem constar no registro. O ideal é definir a divisão percentual dos direitos autorais já no momento do cadastro.

As associações musicais exigem essa definição para fazer a correta distribuição de rendimentos gerados por execuções públicas, licenciamento ou digital.

O que fazer após registrar sua música?

Com o registro feito, você pode:

• Distribuir a obra em plataformas de streaming (Spotify, Apple Music, Deezer)
• Licenciar para trilhas de audiovisual
• Cadastrar em agregadoras e editoras
• Arrecadar direitos autorais por meio do ECAD

Quanto mais bem registrada e organizada estiver sua obra, mais fácil será monetizá-la legalmente.

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