No dia 27 de maio é comemorado o Dia Nacional da Mata Atlântica, e para marcar a data, o promotor de justiça Alexandre Gaio lança seu livro “Lei da Mata Atlêntica Comentada”, às 20h, na Livraria Cultura (Shopping Curitiba).
A obra apresenta as circunstâncias históricas e jurídicas da proteção florestal no país, as funções ambientais do bioma, suas características e tutela pela Constituição Federal de 1988, além dos precedentes legais da Lei da Mata Atlântica (nº 11.428/2006).
Além disso, no livro o autor comenta os artigos da Lei. A obra é recomendada aos envolvidos e interessados pela questão ambiental. Atualmente, cerca de 70% das áreas de Mata Atlântica no Brasil estão localizadas em propriedades privadas, fato que acentua a importância da discussão sobre os conflitos da livre iniciativa econômica e a preservação desse bioma.
Notícias Relacionadas
Alexandre lembra que a Mata Atlântica apresenta alto índice de biodiversidade de flora e fauna, além de múltiplas e indispensáveis funções ambientais das quais dependem, pelo menos, 120 milhões de brasileiros. O bioma corre risco de extinção e continua sendo alvo de constantes pressões de interesses econômicos e da expansão urbana.
“É preciso lembrar a história da degradação ambiental no Brasil e a necessidade de proteger o Patrimônio Natural. Um meio ambiente minimamente equilibrado é fundamental para a sobrevivência das espécies e dos seres humanos e, para isso, o arcabouço legislativo para a tutela desses espaços territoriais precisa ser divulgado e compreendido”, explica.
O conteúdo do livro também promete contribuir com a análise de pleitos de licenciamento ambiental, processos administrativos relativos aos autos de infrações ambientais, ações penais referentes a crimes ambientais, ações civis públicas para a proteção do meio ambiente, no trabalho dos conselhos de meio ambiente, na elaboração de estudos de impacto ambiental e na formulação de propostas legislativas com relação direta ou indireta com a Mata Atlântica.
