Inteligência Artificial: entenda projeto que regulamenta IA no Brasil

O Marco Regulatório para uso da Inteligência Artificial no Brasil está em discussão no Congresso Nacional. O texto base prevê o estabelecimento de princípios para o desenvolvimento e utilização da IA.

Anteriormente, o Senado Federal fez a aprovação do Marco Regulatório em dez de dezembro; no entanto, a proposta ainda aguarda o início das atividades na Câmara dos Deputados para ser colocada, enfim, em votação.

Segundo o Marco Regulatório, o uso da Inteligência Artificial no Brasil deve ser transparente, segura, confiável, ética, livre de vieses discriminatórios, respeitando os direitos humanos e valores democráticos.

O projeto prevê que sejam contemplados o desenvolvimento tecnológico, a inovação, a livre iniciativa e a livre concorrência.

A legislação ainda proíbe o desenvolvimento de alguns tipos de tecnologias de Inteligência Artificial.

Nesse cenário, o projeto ainda determina quais sistemas de Inteligência Artificial podem ser considerados de alto risco.

Ou seja, quando agem com o intuito de causar violação de direitos fundamentais, isto é, áreas como saúde, segurança, entre outras.

Do mesmo modo, o Marco Regulatório proíbe o Poder Público de criar sistemas que classifiquem ou ranqueiem pessoas com base no comportamento social.

Por exemplo, para o acesso a bens e serviços ou políticas públicas, de forma ilegítima ou desproporcional, bem como modelos ligados à exploração sexual de crianças e adolescentes.

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O que é Inteligência Artificial?

Dessa forma, a Inteligência Artificial é um campo da ciência com a finalidade de desenvolver raciocínio e lógica em máquinas, de maneira similar ao pensamento humano.

Entre as disciplinas que compõem a Inteligência Artificial estão a ciência da computação, estatísticas e análises de dados, engenharia de hardware e software, linguística, neurociência e filosofia e psicologia. 

Porém, a Inteligência Artificial é um conjunto de tecnologias, como, por exemplo:

• Machine learning e aprendizado profundo;
• Análise de dados;
• Previsões e previsão;
• Categorização de objetos;
• Processamento de linguagem natural;
• Recomendações;
• Recuperação inteligente de dados

Entre os principais benefícios dessa recurso à sociedade estão:

• Autoatendimento eficiente;
• Conteúdo personalizado;
• Aprendizado otimizado;
• Respostas rápidas;
• Eficácia no atendimento humano;
• Segurança;
• Melhora na experiência do cliente.

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