O prazo para que entidades sem fins lucrativos sejam beneficiadas com desconto de até 66,6% na taxa anual do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano), por meio da Lei de Incentivo ao Esporte, está chegando ao fim: 13 de fevereiro é a data limite para se cadastrar. Vale lembrar que na próxima semana, devido ao feriado de Carnaval, as secretarias municipais retornam ao trabalho somente na quarta-feira à tarde.
De acordo com a Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude (SMELJ) de Curitiba, 99 entidades participaram do programa de incentivo ao esporte no ano passado, gerando arrecadação de R$ 1,8 milhão. A meta para 2013 é cadastrar 115 associações e elevar a quantia arrecadada para mais de R$ 2 milhões.
Como Participar
Entidades civis sem fins lucrativos e que possuam imóvel próprio podem se tornar incentivadores do esporte e obter desconto de até 66,66% na taxa do IPTU em 2013. O restante do valor do imposto (33,33%), efetivamente pago pela entidade, é revertido para o custeio de projetos esportivos. A renúncia fiscal da Prefeitura – que alcança 100% da taxa do IPTU das entidades cadastradas no programa de incentivo ao esporte – está prevista na Lei complementar municipal nº 40/2001 – artigo 87.
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As entidades interessadas em aderir ao programa devem efetuar um cadastro no Departamento de Rendas Imobiliárias, da Secretaria Municipal de Finanças, e requerer o benefício fiscal. No cadastro, devem ser anexados os seguintes documentos: estatuto e atas de eleição da diretoria da entidade; carnê do IPTU de 2013 e balancete financeiro do ano anterior.
Podem se tornar entidades incentivadoras do esporte, clubes, associações, conselhos, confederações, federações, sindicatos, institutos, ONGs e fundações.
Informações podem ser obtidas no Departamento de Incentivo ao Esporte e Promoção Social, da Secretaria Municipal do Esporte, Lazer e Juventude (SMELJ) através dos telefones: 3350-3747, 3350-3753 ou 3350-3739.
