Curitiba - O presidente do Conselho Regional de Odontologia do Paraná (CRO-PR) e também do Conselho Deliberativo do Athletico, Dr. Aguinaldo Coelho de Farias, obteve vitórias jurídicas após ser alvo de denúncias de fraude, superfaturamento, sonegação e improbidade administrativa apresentadas pelo Sindicato dos Odontologistas do Estado do Paraná (Soepar) em maio deste ano.
As acusações — que incluíam suposto enriquecimento ilícito e irregularidades na reforma da sede do CRO-PR — foram rejeitadas pela Justiça Federal, Polícia Federal e Tribunal de Contas da União (TCU).
Processo contra dirigente do Athletico é arquivado nas três esferas
Justiça Federal — O juiz Augusto César Pansini Gonçalves, da 6ª Vara Federal de Curitiba, decidiu encerrar o processo de improbidade administrativa movido contra Aguinaldo Farias. A ação foi extinta sem análise do mérito, uma vez que o Soepar não tinha legitimidade legal para propor esse tipo de processo.
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Polícia Federal (PF) — A investigação aberta a pedido do sindicato também foi arquivada. Após analisar documentos e provas apresentadas, a PF concluiu que, embora tenham sido identificadas falhas administrativas na condução da obra, não houve indícios de crime ou irregularidades penais no contrato firmado.
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Tribunal de Contas da União (TCU) — O TCU igualmente se manifestou favoravelmente ao CRO-PR. A unidade técnica responsável pela auditoria entendeu que não havia motivos suficientes para uma intervenção do Tribunal e rejeitou o pedido de suspensão do contrato e afastamento dos dirigentes, solicitado pelo Soepar.
Relembre o caso de processo contra presidente do Conselho Deliberativo do Athletico
Em maio deste ano, Aguinaldo Coelho de Farias foi acusado pelo Soepar de enriquecimento ilícito, superfaturamento, fraude em licitação e sonegação fiscal. As denúncias foram apresentadas em uma ação civil pública na 6ª Vara Federal de Curitiba e apontavam irregularidades na reforma da sede do CRO-PR, além do recebimento indevido de R$ 1,1 milhão em ajudas de custo e diárias.
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O sindicato também alegava acumulação ilegal de cargos públicos, já que Farias é professor da UFPR com dedicação exclusiva, e pedia o afastamento da diretoria e a indisponibilidade dos bens dos acusados, no valor de até R$ 1,84 milhão. A ação incluía ainda outros oito investigados, todos ligados à administração da entidade.
Na ocasião, Farias negou as acusações, classificando-as como “falsas e motivadas por inimigos políticos”. Em nota oficial, o CRO-PR declarou que não houve irregularidades na reforma, nas diárias pagas ao dirigente ou em sua atuação como professor. O Conselho reforçou o compromisso com a transparência e a legalidade e repudiou o que chamou de tentativas de manipulação política às vésperas do período eleitoral da entidade.
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