A partir de 2026, qualquer país que desejar sediar uma copa precisará ter relatórios sobre respeito aos direitos humanos
Em 2015, A ONU e a Fifa anunciaram que haviam, a partir daquele momento, novas regras para que qualquer país-membro da organização esportiva se candidatasse à ser sede da Copa do Mundo.
As regras, no geral, dizem que para ser candidato a sede do maior evento do planeta, o país deveria respeitar os direitos humanos, de acordo com as diretrizes que foram estabelecidos pela ONU.
Pelas novas regras, antes de se apresentar como candidato, um país precisa apresentar um relatório analisando todas as possibilidades de violações aos direitos humanos decorrentes do evento e as já existente.
Essas orientações, no entanto, só valem para 2026 e o país sede dessa Copa sequer foi escolhido. Se fossem de ação imediata, muito provavelmente a Copa da Rússia, que começará daqui a um mês e a do Catar, em 2022 poderiam não acontecer. A principal candidatura para a Copa de 2026 até agora é a união de Canadá, Estados Unidos e México.
Caio Borges, advogado da ONG Conectas de Direitos Humanos afirma que a proposta é um avanço. “Com as últimas edições do evento e as denúncias envolvendo o Catar, houve muita pressão sobre a Fifa para que ela adotasse alguns parâmetros relacionados especificamente aos direitos humanos”.
Nos últimos anos, a Rússia foi acusada diversas vezes de “graves violações” de direitos humanos, seja pela Guerra da Síria, seja pela anexação da Crimeia.
Qatar foi acusado de usar escravos na construção de estádios
A resolução assinada pela Fifa e pela ONU determina ainda que o país sede precisa respeitar as legislações trabalhistas de todas as pessoas envolvidas no evento, algo que poderia prejudicar a candidatura do Catar que irá sediar a Copa do Mundo de 2022.
O país do Oriente Médio foi denunciado por suposta utilização de trabalho escravo na construção dos estádios. A Fifa chegou avaliar a possibilidade de que a Copa acontecesse em outro país por conta das denúncias.
O ponto principal do documento diz que vai avaliar violações de direitos humanos antes da candidatura, mas o essencial é garantir que as violações não aconteçam durante ou em decorrência da Copa.
O advogado salienta que “as políticas exigem que o país candidato tenha procedimentos para saber se a implementação do evento vai aprofundar uma violação que já existe ou gerar novas violações. Claramente ele não está destinado a corrigir toda a situação de direitos humanos do país sede”.
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Acordo não responsabiliza Fifa
Um dos principais questionamentos de Borges sobre o documento é fato que não há cobranças para que a Fifa respeite os direitos humanos, apenas para os países candidatos.
“A Fifa exige uma série de medidas, mas falta ainda entender como ela própria cumpre com sua obrigação de estar alinhada a esses princípios”.
Além disso, também não fica claro como a Fifa irá avaliar os relatórios sobre a questão que deverão ser enviados pelos países no momento em que eles apresentam sua candidatura.
Prostituição
Outro ponto importante, mas não muito claro, desse acordo é a questão da prostituição. O documento fala apenas sobre o “empoderamento das mulheres”, sem citar o problema que sempre acompanha o evento.
Durante a Copa do Brasil, por exemplo, uma reportagem do jornal O Globo mostrou que a movimentação dos estabelecimentos de prostituição do Rio de Janeiro diminuiu durante os 30 dias de jogos.
O documento chega a falar dos possíveis impactos a crianças e adolescentes, que muitas vezes, são as principais vítimas da exploração sexual, mas não se aprofunda no assunto.
“A fase do diagnóstico é o momento de saber se a situação específica da exploração sexual merece uma atenção maior”, afirma Borges.
Deslocamentos forçados
A experiência da Copa do Mundo no Brasil foi a de que uma série de pessoas precisou abandonar suas casas, muitas vezes à força, para a construção da infraestrutura para a o evento.
Caio Borges destaca que o documento prevê um canal de denúncias para casos de trabalhos forçados, por exemplo, mas as pessoas que sofreram deslocamentos forçados continuam sem apoio da ONU ou da Fifa.
