Cachorros e gatos terão RG Animal no Brasil; saiba como fazer o documento

A partir desta quinta-feira (17), tutores de cachorros e gatos de todo o Brasil poderão emitir de forma gratuita o Registro Geral (RG) Animal.

Esse documento terá uma identificação única e será válida em todo o país, dando maior segurança a tutores e animais.

O RG Animal foi implementado na Lei 15.046/2024, aprovada em novembro de 2024 pelo Congresso Nacional.

Vale lembrar que o documento é intransferível e acompanhará o animal por toda sua vida.

O cadastro deve conter identidade, CPF e endereço do proprietário e dados sobre a procedência e características dos animais: raça, sexo, idade real ou presumida, vacinas aplicadas e as doenças contraídas ou em tratamento, além do local onde o animal é mantido. Será dever dos tutores informar sobre a venda, doação ou morte do bicho de estimação, diagnosticando a causa.

Como fazer o RG Animal?

• Acesse o sistema SinPatinhas, neste link;
• Faça acesso a plataforma por meio da conta Gov.br,;
• Tenha em mãos informações como CPF, RG e outros dados do tutor;
• Faça o cadastro do cachorro ou gato na plataforma;
• Após o processo, um QR Code será liberado e por meio dele o animal será identificado;
• Imprima o QR Code para ter acesso a versão física do documento.

Quais os benefícios do documento?

Uma vez cadastrados, os tutores também receberão informações sobre campanhas públicas de castração, vacinação e microchipagem em sua região, facilitando o acesso aos serviços de cuidado e bem-estar animal.

A medida também deve proporcionar mais segurança em negociações de compra e venda.

As rganizações de resgate de animais e prefeituras também poderão cadastrar os bichos sob sua responsabilidade e emitir a carteirinha de identificação, que inclui um código de identificação (QR Code).

Esse código poderá ser fixado na coleira do animal, permitindo que, via câmera do celular, qualquer pessoa consiga localizar o tutor.

Além disso, o SinPatinhas permitirá o acompanhamento da destinação de recursos federais para essas ações em cada ente federativo ou beneficiário de emendas parlamentares, promovendo mais transparência nos gastos públicos.

*com informações da Agência Brasil